União é cobrada por prefeitos

O governo Lula deixou conta de R$ 75 bilhões que ainda não foi quitada pela administração de Dilma Rousseff

Brasília. Prorrogar a validade de obras e serviços contratados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva e ainda não pagos pela administração Dilma Rousseff, como vem sendo negociado na Esplanada dos Ministérios, não resolve a situação dos prefeitos, adiantou ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Ele defende o bloqueio das votações no Congresso como forma de pressionar o governo a honrar os contratos.

As declarações são mais um lance da disputa que se trava nos bastidores do governo e vem lotando de prefeitos gabinetes de políticos e ministros. Em números, essa disputa envolve uma conta de cerca de R$ 75 bilhões deixada pelo governo Lula e ainda não quitada até o início de abril, após três meses do governo Dilma Rousseff. Os dados estão no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos da União.

Para fazer valer o ajuste fiscal anunciado em fevereiro e não paralisar novos investimentos, o governo sinalizou com o cancelamento de parte das despesas contratadas pelo governo Lula e deixadas sem pagamento. O cancelamento dos chamados "restos a pagar" poderá ultrapassar R$ 30 bilhões.

No último dia de seu governo, o presidente Lula adiou a validade de parte das contas ainda não quitadas até 30 de abril. As contas referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Ministério da Saúde têm validade indefinida. As demais deveriam ser canceladas no final deste mês.

Os prefeitos alegam que parte das obras e serviços objeto de convênios com a União já foi iniciada. Um ano antes das novas eleições municipais, eles temem também que o cancelamento de uma obra represente danos aos projetos políticos.

A orientação do Planalto e do Ministério do Planejamento aos demais ministérios foi selecionar as obras e serviços prioritários, cujos pagamentos seriam honrados. Dados do Tesouro mostram que, no primeiro trimestre, Dilma quitou R$ 7,9 bilhões de contas pendentes de investimentos contratados na administração Lula. Assim, o pagamento de novos investimentos autorizados pela lei orçamentária de 2011 ficou limitado a R$ 306 milhões.

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Diário do Nordeste