Prefeitura de Petrópolis é obrigada a reabrir urgência do Alcides Carneiro

Pedidos da prefeitura para suspender a liminar foram negados pelo TRF.
Multa diária por descumprimento pode chegar a R$ 50 mil.

O Tribunal Regional Federal (TRF) negou os pedidos da Prefeitura de Petrópolis para suspender as liminares que pediam a reabertura imediata do setor de urgência do Hospital Alcides Carneiro e a obrigação da prefeitura de reassumir a administração do hospital. Com isso, a justiça determinou que é de responsabilidade da prefeitura a reabertura do setor da unidade, que deve ser realizada imediatamente. De acordo com o TRF, o governo municipal fica obrigado reassumir a administração.

Com a negativa do Tribunal Regional Federal aos pedidos de liminar da Prefeitura de Petrópolis, continuam valendo as liminares expedidas pela juíza federal Simone Bretas, obrigando a prefeitura a reabrir o setor da unidade imediatamente e reassumir a administração. A liminar estabelece também multa diária de 5 mil reais, em caso de descumprimento.

Como já se passaram 20 dias da decisão e a emergência do hospital continua fechada, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação cautelar pedindo que a multa diária passe para R$ 50 mil. A promotora Vanessa Katz solicitou ainda que seja aplicada multa, pessoal ao prefeito Rubens Bomtempo no  valor de R$ 10 mil por dia.

O pedido do Ministério Público ainda vai ser analisado pela juíza federal. A Prefeitura de Petrópolis informou que vai acatar as decisões da justiça e disse ainda que está tomando todas as providências para prestar informações à justiça a respeito do que está sendo feito pra reverter os problemas na saúde do município.

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G1