Inspeção do TCE aponta irregularidades na Prefeitura de Natividade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encaminhou nos últimos dias, ao municipio de Natividade, relatório de inspeção realizado de 04 a 22 de Outubro de 2010, tendo como base o ano de 2009.

O relatório aponta a existência de irregularidades que afetaram, principalmente, os procedimentos licitatórios realizados, destacando ainda irregularidades no Controle Interno, Licitações e Contratos, Execução Contratual, Bens Patrimoniais e diversos outros pontos.
Confira as principais irregularidades:

1. Contrato com empresa sem licitação;
2. O não cumprimento a determinações do processo TCE nº 226.942-2/09;
3. Transferências de recursos de Royalties para outras contas que não as identificadas para movimentação desses recursos;

O TCE, é a organização responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes, cabendo ao TCE não só o auxílio à Assembléia Legislativa, mas também, quando solicitado, ao Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, e outros setores.
Recentemente agentes do Ministério Publico já haviam recolhido diversos documentos com a finalidade de analisar a possível existência de irregularidades no município. Em convite feito pela câmara de vereadores em dezembro de 2010, o prefeito afirmou aos vereadores que responde a 65 denunciais no Ministério Público.
Os dados podem ser acessados no site do TCE PROCESSO: No 241.732-9/10.


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