Nova eleição deve acontecer na sessão da próxima sexta-feira, 31 de dezembro
A confusão continua na Câmara de Vereadores de Quissamã por causa da eleição da nova mesa diretora. Hoje (terça-feira, dia 28 de dezembro), o presidente da casa, Nilton Pinto (PSC), leu o mandado de segurança deferido pelo juiz Cláudio França, da 5ª Vara Cível, e, logo à seguir, abandonou o plenário junto com os outros que o apóiam - Quim Pessanha (PSDB), Juninho (PPS) e Edi da Silva (PRB).
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O mandado de segurança foi deferido após uma solicitação feita por um grupo de cinco dos nove vereadores de Quissamã. Eles se sentiram prejudicados pela eleição feita na sessão da última quinta-feira (dia 23 de dezembro), em que apenas quatro vereadores votaram (Nilton Pinto, Quim Pessanha, Juninho e Edi da Silva) e elegeram Nilton Pinto para continuar no cargo. Na ocasião, foi apresentado um documento impedindo o vereador Chiquinho Arué (PHS) de votar e de se candidatar.
A primeira secretária, Fátima Pacheco (PT) assumiu hoje os trabalhos, após Nilton Pinto e os vereadores que o acompanham terem abandonado o plenário, conforme prevê o regimento interno, e os vereadores que continuaram na casa aprovaram a realização de uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira, dia 31 de dezembro, quando, enfim, a questão da eleição para a nova mesa diretora da casa deve acontecer.
Candidato à presidência da Câmara, o vereador Marcinho Pessanha acredita que uma nova votação deve mesmo acontecer na sexta-feira que vem. "Foi feita uma manobra por um grupo, mas creio que agora tudo vai transcorrer normalmente", disse Marcinho, que é apoiado pelo grupo que diverge de Nilton Pinto; Chiquinho Arué, Fátima Pacheco, Luiz Carlos Fonseca e, claro, ele próprio.
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NF 10
Na tarde desta quarta-feira, dia 9, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro decidiu derrubar a eleição realizada na Câmara Municipal de Quissamã no dia 23 de dezembro de 2010. Na ocasião, a partir de uma manobra, o vereador Nilton Pinto (Furinga), elegeu-se presidente para o biênio 2011-2012, em uma chapa composta ainda pelos vereadores Milton Pessanha (vice-presidente), Junio Selem (1º secretário) e Edi da Silva (2º secretário).
ResponderExcluirA decisão do TJ também derrubou a liminar que Furinga havia conseguido para presidir, provisoriamente, as sessões com uma mesa diretora eleita pela minoria plenária.
Agora a determinação é que as sessões sejam ministradas pela antiga mesa diretora que vigorava antes da ocorrência da 'eleição' do dia 23 de dezembro até que o juiz da Comarca Carapebus/Quissamã julgue o processo em definitivo.
Na última terça-feira (08) o vereador Nilton presidiu uma sessão repleta de conflitos. Desde que voltou do recesso legislativo, no dia 02 de fevereiro, a maioria dos vereadores está exigindo o cumprimento do Regimento Interno da Casa como a leitura, deliberação e votação de requerimentos e o uso da palavra pelos parlamentares. Após muito debate, sentindo-se acuado, o vereador cortou a transmissão dos microfones dos vereadores Márcio Pessanha, Fátima Pacheco e Luiz Carlos Fonseca Lopes, além de encerrar a sessão, se negando a cumprir as determinações do Regimento.
Os vereadores então recorreram à soberania do plenário e por meio da regra de sucessão da Câmara, o vereador mais idoso, Amaro Cafuri, assumiu a presidência reabrindo a sessão, solicitando a leitura dos requerimentos apresentados pela maioria dos vereadores e os colocando em votação. Os requerimentos discorriam sobre a constituição das novas Comissões Permanentes para o ano corrente, exoneração de cargos que deveriam estar servindo à toda a Câmara e que estão servido exclusivamente ao presidente provisório, além da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas dos últimos presidentes.
A VERDADE ESTA APARECENDO! OS GOLPISTAS ESTÃO COMEÇANDO A IR PRA SEUS LUGARES. AGORA É SÓ AGUARDAR A DECISÃO FINAL. A MAIORIA VAI LIDERAR!A DEMOCRACIA VAI VENCER, E OS DITADORES VÃO PERDER.
ResponderExcluirMPE/RJ pede a anulação de eleição realizada na Câmara de Quissamã
ResponderExcluirSegundo o MP, reeleição do presidente Nilton Furinga foi arbitrária. Portanto, disputa pela liderança do Legislativo continua em aberto
Fica a dúvida: quem vai ter oficialmente o direito de exercer a condição de Presidente?
O promotor Diogo Erthal Alves da Costa, do Ministério Público Estadual (MPE/RJ) pediu através de Parecer de Mérito (conforme ao lado), desta quinta-feira (24/03) que a Justiça Eleitoral torne nula e sem efeito a eleição na Câmara Municipal de Quissamã ocorrida no dia 23 de dezembro de 2010, onde o então presidente Nilton Pinto Furinga foi reeleito para o cargo, em sessão tumultuada e que iniciou uma verdadeira batalha jurídica entre os dois grupos políticos da até então pacata cidade de Quissamã.
Para o MPE ficou evidenciado que não foram adequadas as condições em que o pleito foi realizado, onde foi eleita a nova mesa diretora ainda com os vereadores Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha.
O parecer do MP condena práticas utilizadas pelo grupo de quatro vereadores “(...) se utilizou de manobra ardilosa para alcançar espúrias pretensões em relação à direção da Casa Legislativa”. Ele cita também um elemento surpresa utilizado para realizar a eleição no momento que desejavam: “... talvez por vislumbrar que a mencionada vedação não se sustentaria por muito tempo, dada a sua flagrante ilegalidade”.
A confusão começou no dia 23 de dezembro quando o presidente Nilton Furinga apresentou no Plenário uma carta da comissão provisória do Partido Humanista Cristão (PHS) que impedia o vereador do partido, Chiquinho Arué, de votar ou ser votado em qualquer chapa. Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa de oposição a Furinga. Os vereadores questionaram a validade do documento, mas o presidente impediu a discussão em Plenário e os cinco vereadores deixaram a sessão em protesto. Com apenas quatro vereadores presentes, Furinga realizou a eleição que lhe reelegeu.
O MPE classificou o gesto do grupo como “uma manobra”, tendo como único objetivo a busca pelo poder a qualquer preço. O MP também não poupou críticas aos procuradores da Câmara, que permitiram a validade de tal documento, e desqualificou a tentativa do PHS de impedir o seu vereador de participar da eleição. “(...) assim, conclui-se que a atuação do partido se revela como ato autoritário e antidemocrático”, diz um trecho do parecer do MPE.
A expectativa é de que nos próximos dias a Justiça tome uma decisão que poderá ser uma nova eleição ou até mesmo a validade da eleição de Marcinho, que tem o vereador Chiquinho como vice, a vereadora Fátima Pacheco (PT) como primeira secretária e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC), como segundo secretário. A eleição dessa chapa aconteceu no dia 31 de dezembro, na calçada da Câmara, em outro fato que marcou a política da cidade.
MP pede anulação na Câmara de Quissamã por "manobra ardilosa"
ResponderExcluir27/03/2011 - 12h21m - Atualizado em 28/03/2011 - 07h32m
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Para o Ministério Público Estadual não há dúvidas de que houve uma manobra ilegal de quatro vereadores para tentar ganhar a eleição da Câmara de Vereadores de Quissamã, que reelegeu Nilton Pinto Furinga, no dia 23 de dezembro do ano passado. O MP foi claro ao afirmar que os vereadores Furinga, Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha usaram de artifícios para enganar os demais vereadores, falsificando uma situação para impedir o voto de um vereador e dessa forma conseguirem se eleger. O promotor Diogo Erthal Alves da Costa pede a anulação da eleição de Furinga, o que deve ser decretado pela Justiça nos próximos dias.
O parecer do MP deixa nítida a tentativa de golpe ao afirmar que o grupo de quatro vereadores "(...) se utilizou de manobra ardilosa para alcançar espúrias pretensões em relação à direção da Casa Legislativa". Adiante, o promotor explica que ficou clara a artimanha dos quatro vereadores, que se utilizaram de um elemento surpresa para realizar a eleição no momento que era conveniente a eles: "... talvez por vislumbrar que a mencionada vedação não se sustentaria por muito tempo, dada a sua flagrante ilegalidade", diz.
A confusão começou no dia 23 de dezembro quando o presidente Nilton Furinga apresentou no plenário uma carta da comissão provisória do PHS (Partido Humanista Cristão) que impedia o vereador do partido, Chiquinho Arué, de votar ou ser votado em qualquer chapa. Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa de oposição a Furinga. Os vereadores questionaram a validade do documento, mas o presidente impediu a discussão em plenário e os cinco vereadores deixaram a sessão em protesto. Com apenas quatro vereadores presentes, Furinga realizou a eleição que lhe reelegeu com o próprio voto, mesmo tendo a minoria.
O Ministério Público Estadual classificou o gesto do grupo de Nilton Furinga como uma manobra, tendo como único objetivo a busca pelo poder a qualquer preço. O MP também não poupou críticas aos procuradores da Câmara, que permitiram a validade de tal documento, e desqualificou a tentativa do PHS de impedir o seu vereador de participar da eleição. "(...) assim, conclui-se que a atuação do partido se revela como ato autoritário e antidemocrático", diz um trecho do parecer do Ministério Público.
Esta é mais uma derrota sofrida pelo grupo de Furinga. Desde que se instaurou a confusão na Câmara de Quissamã, Furinga vem presidindo a Casa interinamente. Por outro lado, o vereador Marcinho Pessanha (PMN) contas os dias para ocupar a cadeira de presidente, já que ele foi eleito pela maioria dos vereadores (cinco) numa eleição realizada do lado de fora da Câmara, uma vez que o plenário foi fechado por ordem de Furinga.
A expectativa é de que nos próximos dias a Justiça determine o afastamento de Furinga e legitime a eleição de Marcinho, que tem o vereador Chiquinho como vice, a vereadora Fátima Pacheco (PT) como primeira secretária e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC), como segundo secretário.