O Ministério Público Federal (MPF) moveu seis ações civis públicas contra pessoas e empresas envolvidas na pesca industrial de quase nove toneladas de pescados na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, onde a pesca industrial é ilegal. O MPF pede que a Justiça Federal proiba os réus de navegar na área da reserva sob pena de multa de R$15 mil e de realizar novas ações predatórias também sob pena de multa de R$ 30 mil. Somadas as seis ações propostas pelo procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca, os pedidos de indenização por danos ao meio ambiente somam mais de R$ 2,1 milhões.
Fiscalizações realizadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade flagraram embarcações pescando dentro da reserva, que é uma unidade de conservação de uso sustentável. No local, só pode ser realizada a pesca para sustento das comunidades.
- Com essas ações, o MPF espera que a sociedade seja compensada pelos graves danos ambientais decorrentes da pesca industrial na Resexmar-AC, o que vem a se somar à sanção administrativa e à punição criminal, também aplicáveis nesses casos. Esperamos que o ajuizamento das ações civis, além de promover a reparação dos danos já causados, iniba a repetição destas ocorrências no futuro - disse o procurador Gustavo de Carvalho Fonseca.
Em maio, o MPF entrou com ação semelhante contra a empresa Pescado Magalhães e seu dono, José Carlos Magalhães da Silva, para reprimir a pesca de arrasto na reserva depois que a fiscalização ambiental flagrou mais de 900 kg de pescado capturado de forma ilegal. No mês seguinte, a Justiça Federal concedeu a liminar e proibiu os réus de navegarem e fazerem pesca de arrasto na região da reserva.
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Fonte: G1
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