Procon orienta empresários de Rio das Ostras para venda das Mães

Comerciantes são esclarecidos sobre práticas passíveis de multa. Ação também quer trazer mais segurança ao consumidor.

O Procon de Rio das Ostras, no interior do Rio de Janeiro, está percorrendo os comércios da cidade nesta sexta-feira (10). O objetivo da ação é orientar os comericantes sobre as práticas passíveis de infração para evitar multas e garantir os direitos do consumidor.

Entre as orientações, a obrigatoriedade dos lojistas serem transparentes com os clientes na hora de fechar a venda,  esclarecendo sobre as formas de pagamento e troca do produto. O Procon ainda esclarece quanto a necessidade de expor o preço dos produtos em local de fácil visualização. O endereço e telefone de contato do Procon da cidade também devem estar ao alcance dos clientes, da mesma forma o Código de Defesa do Consumidor em respeito a Lei Federal nº 12.291/2010. A multa pelo não cumprimento da lei é de R$ 1.064,10. Para as demais infrações o valor da multa pode chegar a 1000 UFIRS.

O Procon de Rio das Ostras funciona no Centro da Cidadania, localizado na rua das Casuarinas, nº 595, de segunda a sexta, das 8h às 17h.  O telefone do órgão é (22)  2771-6581.

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G1