MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Rio das Ostras por fraude em concurso


O Ministério Público estadual entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Baltazar. Ele e outras cinco pessoas, incluindo o diretor e o presidente da Fundação Roberto Trompowsky, são responsabilizados por fraudes em concurso público para cargos na prefeitura. Entre as irregularidades apontadas estão falta de segurança, desorganização, plágio de questões de outros concursos, desaparecimento de provas e favorecimento de candidatos. A ação pedea a reparação de dano moral coletivo e indisponibilidade de bens dos envolvidos.

A medida foi tomada pelos promotores Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé. No documento entregue à Justiça, eles narram que a dispensa de licitação que possibilitou à Fundação organizar o VI Concurso para vagas na administração direta da prefeitura, na Fundação Rio das Ostras Cultura (FRC) e na OSTRASPREV, é ilegal.


Além do edital, o MP constatou ainda as seguintes irregularidades no concurso: cartões-resposta trocados, candidatos usando celular na hora da prova, pessoas começando a prova após o horário previsto e resultados fraudulentos, com favorecimento de candidatos. Três candidatas tiveram suas notas alteradas para serem incluídas no número de vagas ofertadas. Duas ocupavam cargo de confiança na prefeitura, e uma é prima do então Secretário Municipal de Planejamento, Luciano Macário dos Santos.

São réus na ação, além do ex-prefeito, o então secretário municipal de Administração Marcelo Chebor da Costa e a secretária municipal de Planejamento Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, a Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, o presidente da fundação, Flávio Serra Terra de Faria e o diretor da entidade, Antônio Carlos Guelfi.

O prefeito Carlos Augusto Carvalho Baltazar informou que não se encontra no município e ficou "muito surpreso ao ser informado da decisão do Ministério Público, que encaminhou à Justiça uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa no VI concurso de Rio das Ostras". Segundo o prefeito, ele nunca foi notificado ou informado pelo MP sobre a referida ação, portanto, desconhece o seu teor. Ele disse que o "concurso foi realizado com total transparência e responsabilidade e todas as exigências do MP foram cumpridas no prazo estipulado". Na nota, Carlos Augusto acrescentou ainda que tem "confiança na lisura com que foi realizado o maior concurso público de Rio das Ostras, que certamente será validado na Justiça, na qual também provarei minha inocência em relação à açâo apresentada pelo MP".

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O Globo on line

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