Alerj vota Orçamento e diminui percentual de remanejamento

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou hoje a Lei Orçamentária Estadual de 2011, em uma sessão extraordinária realizada às 11h. O maior destaque da votação ficou por conta da redução de 5% no percentual de remanejamento que o Poder Executivo é autorizado a fazer no Orçamento Estadual, passando de 25% para 20%. O texto foi aprovado ontem com 5.562 das 5.587 emendas presentadas pelos parlamentares e seguirá para a sanção do governador Sergio Cabral (PMDB). 

A alteração no percentual foi acordada entre os deputados, que apontam o alto percentual de remanejamentos como um instrumento que descaracteriza o Orçamento aprovado pelo Parlamento. Os remanejamentos permitem que, sob determinadas regras, o Executivo desvie dinheiro de determinada área para outro setor. O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), elogiou a iniciativa.

- Eu fiz esta proposta para avançarmos na busca por um orçamento impositivo, mas numa linha gradativa para que o Governo se prepare para essas mudanças. Acho que é um grande passo - afirmou Picciani. 

O acordo foi sugerido como resposta à emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovada na comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle na última semana, que permitia ao Estado o remanejamento máximo de 20% por programa de trabalho, e não do valor total do orçamento, o que reduziria muito mais as possibilidades do Governo. Na opinião de muitos parlamentares, a emenda engessava a proposta. 

Para Edson Albertassi, presidente da Comissão de Orçamento, a alteração é boa para o Poder Público e também para a população.

- A partir de uma negociação, conseguimos avançar neste processo de tornar o orçamento mais planejado. Foi um ganho para o Governo, que mantém uma margem de alterações, e também para a Alerj, que, pela segunda vez, consegue reduzir esse índice de remanejamento. E isto é bom para a população, que perceberá que a execução da lei se aproximará mais da forma em que a mesma foi aprovada pelos parlamentares, que são seus representantes e trazem as demandas da sociedade para o orçamento - salientou Albertassi (PMDB).

Receitas

O Orçamento de 2011 também ficou caracterizado como o segundo consecutivo que sofreu alterações, feitas pelos deputados da comissão de Orçamento, na previsão de receita. 

Depois de ter aumentado a previsão de arrecadação dos royalties de petróleo, no ano passado, a comissão, este ano, reestimou em R$1,8 bilhões a arrecadação de ICMS - tendo como base o padrão de crescimento observado nos últimos anos. 

"Em 2009, havíamos feito isso e o Estado confirmou nossas expectativas com superávits. Acredito que o próximo ano não será diferente, sobretudo pelo desempenho da secretaria de Estado de Fazenda, que vem arrecadando com qualidade", argumentou Albertassi. 

Com o aumento, a receita inicialmente prevista de R$ 54,4 bilhões segue para a sanção como R$56,2 bilhões. A despesa sofreu a mesma alteração.

Educação é a mais beneficiada

Segundo o texto enviado à Alerj pelo Governo, as áreas contempladas com mais recursos são as de Educação, com R$ 7 bilhões; Segurança, com R$ 4,9 bilhões; Saúde, R$ 4 bilhões; Transporte, R$ 2,1 bilhões; Urbanismo, R$ 1 bilhão; Habitação, R$ 771 milhões; e Saneamento, com R$ 541 milhões. A Previdência Social (aposentadorias e pensões) consome outros R$ 8 bilhões. 

A soma destes gastos corresponde a 80% do montante disponível para aplicação - depois de deduzidas as despesas de repasses constitucionais aos municípios e pagamento do serviço da dívida. 

Já entre as emendas parlamentares, predominam as destinadas aos Transportes, seguidas de Urbanismo, Educação e Saúde. 

Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Marcelo Freixo (PSol) votaram contra a aprovação do Orçamento, enquanto o deputado Comte Bittencourt (PPS) optou pela abstenção.

A Casa também aprovou revisão do Plano Plurianual 2007-2011, que foi acrescido de 38 emendas.

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Diário do Vale