Os alunos das escolas públicas de Macaé, no Norte Fluminense, terão um novo ônibus totalmente configurado como biblioteca itinerante. A doação do veículo será feita pela empresa Alucar Transporte e Locação Ltda por ter descumprido obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cabo Frio.
A empresa havia sido alvo de investigação no Ministério Público do Trabalho por não respeitar leis trabalhistas. Com o objetivo de adequar a conduta da empresa, o MPT propôs a assinatura do TAC. Entre as obrigações assumidas estão a abstenção da exigência da jornada extraordinária fora dos limites previstos, concessão do intervalo intrajornada e pagamento de horas extras.
O procurador do Trabalho Renato Silva Baptista explicou que a empresa já havia firmado compromisso perante o MPT para regularizar a situação sob pena de ser multada. Segundo afirmou, ficou comprovado o descumprimento das cláusulas estabelecidas, o que acarretou em uma multa de R$ 120 mil. Os valores foram convertidos em prol do programa educativo “Minha Escola Querida”, da Secretaria de Educação de Macaé.
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Fonte: Agência Rio
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