Juíza de Miracema suspende concurso público para a Câmara e o município

De acordo com ação, o edital previa datas distintas para a realização das provas objetivas, mas as datas foram alteradas para o mesmo dia, prejudicando quem se inscreveu nas duas.

A juíza Simone Dalila Nacif Lopes, da 2ª Vara de Miracema, no Noroeste do estado, suspendeu nesta quinta-feira (9) a realização das provas dos concursos públicos para o município e para a Câmara de Vereadores, marcados para este sábado (11). A decisão, em caráter liminar, acolheu pedido feito em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública estadual.

De acordo com ação, os editais de abertura previam datas distintas para a realização das provas objetivas. O concurso promovido pela Câmara de Vereadores ocorreria no dia 5 deste mês, enquanto o do Município seria realizado no dia 6. Diante disso, segundo a Defensoria, muitos interessados se inscreveram nas duas seleções. Porém, após as inscrições, o Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj), organizador do certame, alterou as datas para um mesmo dia (11 de junho).

Segundo a juíza, se ao menos não houvesse a previsão de data no edital de convocação, seria possível argumentar que os candidatos assumiriam o risco de perder uma das inscrições. No entanto, a previsão de dois dias de provas induziu os candidatos a se inscreverem nos dois concursos.

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