Primeiro leilão de imóveis de Jorgina de Freitas não atrai compradores

Não foi desta vez que o Tribunal de Justiça do Rio conseguiu vender os primeiros seis imóveis, de um total de 60, comprados por Jorgina Maria de Freitas Fernandes com o produto das fraudes contra o INSS. Em leilão realizado nesta quarta-feira, dia 13, no térreo do Fórum Central, não apareceu comprador interessado nos bens, avaliados num total de R$ 1, 96 milhão. 

Os imóveis foram apregoados  pela leiloeira pública Norma Maria Machado, que realizará novo leilão no dia 27 de abril, às 15 horas, no mesmo local. Segundo ela, os lances começarão com 60% do valor de avaliação. O leilão foi determinado pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, no processo de seqüestro, decretado na ação penal nº 04 de 1991, que tramitou no Órgão Especial do TJRJ. 

Nesta ação,  Jorgina de Freitas foi condenada a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos. Além dela, foram condenados no mesmo processo o ex-juiz Nestor José do Nascimento, o ex-procurador do INSS Marcílio Gomes da Silva, os advogados Astor Cardoso Pontes de Miranda, Ilson Escóssia da Veiga, Cláudia Caetano Bouças e Wilson Ferreira, entre outros. Os prejuízos causados pela quadrilha ao INSS foram  superiores a R$ 500 milhões. As fraudes ocorreram em São João de Meriti, Duque de Caxias e Vassouras. 

De acordo com o processo, a fraudadora adquiriu imóveis em Curitiba, no Paraná; Minas Gerais, Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Na capital, há apartamentos no Leblon, terrenos na Barra da Tijuca e demais imóveis em Jacarepaguá, Andaraí e na Rua Uruguaiana, no Centro da cidade.    

Jorgina de Freitas ficou foragida até 1997, quando foi encontrada na Costa Rica e extraditada no ano seguinte para o Brasil. Ela foi presa em fevereiro de 1998. Em junho de 2010, sentença declarou extinta a pena privativa de liberdade da ré pelo seu integral cumprimento, sendo o alvará de soltura expedido no mesmo mês.

Entre os imóveis que serão leiloados está um casarão em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, avaliado em R$ 800 mil. Tombada pelo Patrimônio Histórico da Cidade, a casa, juntamente com o terreno, soma uma área de 13 mil metros quadrados. Segundo a leiloeira, o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac) autoriza apenas a reforma interna. A área externa deverá ser preservada.

Há também três terrenos, com uma área de 680 metros quadrados cada, e um com 416 metros quadrados, no Loteamento Baia Blanca, situado na Enseada Azul, em Búzios, na Região dos Lagos do Rio, avaliados cada um em R$ 220 mil. E, por fim, também vai a leilão um terreno de 800 metros quadrados, no mesmo loteamento, avaliado em R$ 280 mil.

Os demais imóveis adquiridos por Jorgina serão leiloados em lotes, após reavaliação. A fraudadora entrou com recurso contra a realização do leilão, mas o pedido foi indeferido pelo presidente do TJ do Rio.

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JB