O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro promove nesta terça-feira em Nova Friburgo o terceiro de uma série de encontros com técnicos e prefeitos dos municípios da região serrana atingidos pelas chuvas. O objetivo é orientá-los sobre a utilização e prestação de contas dos recursos que estão sendo doados para a reconstrução das cidades, dentro de princípios de transparência e legalidade.
Representantes das prefeituras de Sumidouro e Bom Jardim também participarão do encontro, que começa às 10h no centro do município.
A comissão especial foi criada pelo TCE para percorrer os municípios da região em situação de emergência, levando esclarecimentos aos administradores públicos sobre as formas de gastos.
O posto itinerante é formado por um grupo de nove técnicos, três deles professores da Escola de Contas e Gestão do tribunal. O primeiro encontro foi realizado em Petrópolis, no último dia 2, e o segundo, na última sexta-feira, dia 4, em Teresópolis.
Os encontros duram o dia todo e abordam temas como compras, serviços e obras em situação emergencial; contratação de pessoal por excepcional interesse público; gestão de convênios e contratos, aluguel social e avaliação de imóveis.
O Tribunal de Contas vai também a São José do Vale do Rio Preto, no dia 10. Outros municípios serão visitados em local e data a serem confirmados.
A série de encontros foi aberta pelo presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, na última quarta-feira, dia 2, em Petrópolis. Ao apresentar a proposta de trabalho do tribunal para a região, Lopes afirmou que os encontros vão durar o período que for necessário para atender a todos os municípios.
“Os cursos não se encerram com o fim das primeiras visitas, o TCE está de portas abertas para orientar as prefeituras sempre que for necessário”, disse ele.
O presidente do TCE lembrou que é obrigação constitucional do tribunal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e, por isso, a instituição deve ajudar as prefeituras neste momento de calamidade pública.
“A sociedade deve estar presente nos eventos que estamos realizando. As empresas também podem participar, para saber como lidar com as situações de emergência. Elas também estão sujeitas à fiscalização do tribunal”, alertou Jonas Lopes.
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