Auditoria abre caixa preta da Previdência de Casimiro

No cargo há quatro meses, o presidente do Instituto de Previdência de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), sabe que está em cima de uma bomba. O órgão que até 2008 funcionava como uma caixa-preta, atuou, de janeiro de 2003 a dezembro de 2008 prestando pouco ou nenhuma informação de suas atividades. Prova disso, é que o Conselho de Administração, órgão criado para “aprovar as avaliações atuariais (referente a segurados) e auditorias contábeis" era ignorado e até a solicitação de balancetes mensais eram rejeitadas pela então presidente do IPREV-CA, Rita Quintal, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Dames . 

Como um rolo compressor e sem consultar o Conselho de Administração, o IPREV adquiriu em 17 de agosto de 2004, por meio do Banco BMG.SA, 76 debêntures (título de crédito emitido por empresa com ação na bolsa de valores) da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Segundo relatório de auditoria, realizada pelo Ministério da Previdência Social, em 6 de janeiro deste ano, as debêntures foram adquiridas pelo valor máximo das operações registradas no dia, bem longe dos preços médios praticados pelo mercado.

 O total da operação foi de R$ 1.016.810,84 (R$ um milhão, dezesseis mil, oitocentos e dez reais e 84 centavos). Ou seja, o IPREV-CA optou por comprar as ações no valor unitário de R$ 13.396,75, quando no mesmo dia o valor das debêntures era de R$ 9.953,780 (preço mínimo) e R$ 12.705,50187000, o preço médio. Para isso, passou por cima de Resolução do Conselho Monetário Nacional 2652/1999, em vigor à época, que não autorizava que os recursos de instituto de previdências fossem aplicados neste tipo de negócio. 

As transações em bolsa continuaram em novembro de 2004. Mais 34 debêntures da CESP foram adquiridas, por meio do BMG em novembro do mesmo do ano, em desacordo com a resolução CMN 3244/2004,totalizando 108. Ao todo o IPREV gastou com este tipo de negócio exatos R$ 2.586.340,95. As transações financeiras continuaram em 15 de março de 2005. Dessa vez, foram adquiridas 1810 Notas do Tesouro Nacional (NTN) com preços unitários incompatíveis praticados pelo mercado. 

Curiosamente, a auditoria do MPS não obteve nenhuma nota desta negociação. Tampouco de que maneira foi contratada a instituição financeira que intermediou as ações e sequer a autorização das negociações. Se as NTN fossem adquiridas sob a tabela da Andima – Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto - , o IPREV teria pagado R$ 2.026.503,88. No entanto optou por adquirir as notas a preço unitário, que variaram no dia de R$ 1.505,47 e 1.504,35O , ao preço R$ 2.724.340,70. Ou seja, uma diferença de R$ 697.836,82. “Não nos era passada informação alguma”, disse Antonio Pereira, presidente do Conselho de Administração entre junho de 2005 e 29 de março de 2007, acrescentando que Rita "não via no órgão qualquer competência para exercer controle de legalidade dos atos” do IPREV-CA. 

Embora esta última transação fosse legalmente autorizada por resolução CMN (a 3244/2004) era dever da presidente do IPREV, observar as condições de segurança do instituto, pois era com o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores que tais transações eram feitas. 

Mais NTNs foram adquiridas pelo IPREV-CA entre 31 de outubro de 2006 e 20 de outubro de 2007. Desta vez o agente intermediário da transação foi a Corretora Albatross Corretora de Câmbio e Valores S.A Outra vez os preços de mercado foram ignorados e diferença paga a mais foi de R$ 476 mil. 

Diante da possibilidade de irregularidade, o MPS recomendou ao Município que encaminhe todas as informações obtidas pela auditoria sobre negociação de títulos públicos federais envolvendo a previdência dos servidores casimirenses ao Ministério Público. 

IPREV gastou dinheiro dos pensionistas com despesas administrativas

O relatório de 39 páginas não deixa dúvidas que as irregularidades ocorridas no IPREV na gestão do ex-prefeito Paulo Dames são preocupantes. Segundo parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social e mesmo a legislação municipal, os institutos de previdência só podem utilizar até 2% de seu fundo de aposentadoria com despesas administrativas. O que não ocorreu no período de 2005 e 2008 (que coincide com mais um mandato de Paulo Dames, reeleito em 2004). 

O excesso de despesas administrativas do IPREV no exercício de 2005 foi de R$ 245.761,30. Em 2006, as despesas (se elevaram para R$ 298.782,27). Baixaram para R$ 206.178,07 no ano seguinte e fechou 2008 com R$ 238.907,87. Em quatro anos o total com estas despesas atingiram cerca de R$ 1 milhão de reais, ou exatos R$ 989.629,51. 

“Não sei exatamente o que foi feito, mas a auditoria foi muito bem feita. Tanto o Ministério Público do Estado, como o da Tutela Coletiva, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão cientes do fato”, explicou João Gilberto, acrescentando que as pessoas à frente do IPREV-CA neste período estão sendo chamadas para esclarecer. Em novembro de 2005, o Ministério da Tutela Coletiva chegou a abrir inquérito para investigar a atuação do instituto de previdência de Casimiro, mas até agora não se sabe quais medidas foram tomadas. 

“Em 15 de fevereiro de 2007 enviamos ofício a Sr.ª Rita Quintal a respeito do valor gasto com despesas administrativas e nenhuma resposta foi dada. Na época ela dizia que havia falta de afinidade comigo”, disse Antonio Pereira.

Devido às irregularidades observadas, Casimiro de Abreu por pouco não perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

_ Em relação a isso, já prestamos contas da escrituração de acordo com plano de contas e já realizamos a política de investimentos para 2011. O Município já assumiu as dívidas, que deverão ser parceladas em até 60 vezes, para que o CRP não fosse travado, explicou Gilberto, acrescentando que o Município deve acionar a direção do IPREV, na ocasião, para que ressarça o prejuízo. 

Folha não conseguiu entrar em contato com Rita Quintal.

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Folha dos Municípios

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