A Prefeitura de Rio das Ostras vai pressionar o transporte irregular dentro da cidade, graças à criação da lei municipal 1451 que possibilita e dá autonomia à Prefeitura para realizar ações no sentido de coibir as "lotadas" e gerar multas aos motoristas irregulares.
Como a principal avenida que corta a cidade é uma rodovia estadual, a fiscalização só podia ser realizada pelo Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado). Com a nova legislação, o município não depende mais do órgão do Estado e pode garantir mais segurança e o transporte de qualidade a quem precisa.
Para colocar em prática a lei, a Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano já deu início a uma série de operações para notificar, reter e remover para o depósito público municipal veículos que fazem, sem permissão, transporte público de passageiros. A fiscalização, que tem o apoio da Central de Monitoramento de Câmeras da Prefeitura e da Polícia Militar, acontece diariamente, inclusive nos fins de semana. Os veículos apreendidos só são liberados mediante pagamento de multa e taxas.
Durante as primeiras operações, os motoristas de veículos que estavam transitando com excesso de passageiros, foram notificados. Os dados foram repassados ao Detran, que gerou uma multa e a perda de pontos na carteira dos motoristas.
Fonte: SRZD
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