Caminhões de grande porte desrespeitam restrição de horário na Serra de Petrópolis

Em vigor há pouco mais de dois meses, a restrição a caminhões de três ou mais eixos na subida da Serra de Petrópolis está sendo desrespeitada por transportadoras de carga e caminhoneiros. Criada para dar uma solução provisória aos engarrafamentos e acidentes recorrentes, sobretudo nos fins de semana, a proibição — válida para as sextas-feiras, das 16h às 22h, e os sábados, das 8h às 14h — tem sido ignorada por dezenas de veículos de grande porte. Na última sexta-feira, em uma hora de plantão no quilômetro 101 da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), em Xerém, onde começa o bloqueio, repórteres do GLOBO contabilizaram 38 grandes caminhões subindo a serra, um a cada minuto e meio. No sábado, a procissão de carretas (algumas com até nove eixos) se repetiu, revelando falhas na fiscalização.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a punição aos caminhoneiros que desrespeitam a norma fica restrita às multas lavradas nas barreiras montadas esporadicamente na estrada. As imagens geradas por duas câmeras instaladas pela concessionária Concer, que permitem a leitura das placas dos veículos, não estão sendo usadas. Isso porque falta fechar um convênio entre Polícia Rodoviária Federal e concessionária, homologando e dando legitimidade à fiscalização eletrônica. Além disso, as ações de repressão, ainda segundo a PRF, têm sido prejudicadas pela falta de pessoal. Com o efetivo reduzido, policiais dão prioridade às ocorrências.

Burlar a restrição na serra não chega a doer no bolso. A infração, de nível médio, prevê multa de R$ 85,13, valor considerado baixo por caminhoneiros, o que estaria incentivando o desrespeito à portaria. Por outro lado, quem obedece a restrição se queixa das horas de espera nos acostamentos da BR-040 na Baixada Fluminense, o que estaria expondo caminhoneiros ao risco de assaltos.
Publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União em 24 de janeiro, a portaria criando a restrição foi discutida com a Secretaria estadual de Transportes, a Polícia Rodoviária Federal, a Concer e representantes de caminhoneiros. O objetivo era tentar contornar os congestionamentos enquanto a solução definitiva para o problema — a duplicação da estrada — não sai do papel. Construído em 1928, o sinuoso trecho de 20 quilômetros da serra recebe hoje caminhões-cegonha e carretas com combustíveis e outros produtos inflamáveis. Acidentes com fechamento total da pista não são raros.
Poucos painéis informam sobre restrição
A sinalização informando sobre as restrições deixa a desejar. Na sexta-feira, do entroncamento da BR-040 com a Linha Vermelha ao pé da serra, repórteres só avistaram um painel de mensagens variáveis alertando para a proibição. E, mesmo assim, somente após a praça do pedágio, a apenas três quilômetros do início do bloqueio, entre os quilômetros 101 (Xerém) e 82 (Quitandinha). Das 16h às 18h, não foram vistas barreiras policiais no trecho proibido para orientar ou multar os motoristas. Nos três postos da 6ª Delegacia da PRF no trecho, havia viaturas estacionadas, mas não foram vistos policiais na estrada. Às 18h30m, o posto da PRF perto da praça de pedágio estava completamente apagado e sem viaturas.
Morando em Petrópolis e trabalhando no Rio, o engenheiro Murilo Vale percorre a serra diariamente. E reclama do afrouxamento da fiscalização:
— No início, a Polícia Rodoviária segurava os caminhoneiros no pedágio e na serra. Na semana passada, já não tinha policiamento, mas a quantidade de caminhões era pequena. Agora, são muitos caminhões subindo no horário da proibição.
O chefe de Policiamento e Fiscalização da 5ª Superintendência da PRF no Rio, inspetor Marcos Prado, admite a falta de pessoal, mas argumenta que o órgão enfrenta o desafio de implantar um monitoramento eletrônico que atenda às exceções previstas na resolução da ANTT. Segundo ele, a 6ª Delegacia (responsável pela serra) aplicou 199 multas em fevereiro e março.
— No Brasil todo faltam policiais. O nosso quadro não é o ideal. Quando a restrição foi discutida, reforçamos a necessidade da fiscalização eletrônica, porque o policial não é onipresente. Mas o sistema não está completo. A resolução permite a passagem de carga viva e perecíveis, por exemplo. Isso praticamente inviabiliza o monitoramento eletrônico — argumenta Prado.
Para o inspetor, a solução definitiva do problema só virá com a duplicação da estrada. Ele ressalta os riscos a que os motoristas estão expostos:
— Caminhões no acostamento são um prato cheio para criminosos. A restrição é uma exceção para contornar um problema da estrada.
O presidente da Concer, Pedro Johnson, diz que o que cabia à concessionária, dentro do acordo de restrição, foi executado: instalação das câmeras com OCR (leitor de placas) e reforço de sinalização para os motoristas, entre outras medidas. Segundo ele, a concessionária instalou dois painéis de mensagens: um na praça de pedágio e outro na sede da empresa, no quilômetro 110, em Duque de Caxias. A concessionária argumenta ainda que afixou 16 faixas em pontos estratégicos da rodovia, fez campanha de conscientização, distribuiu 500 mil folhetos e informou sobre os efeitos da medida aos sindicatos de classe e federações de caminhoneiros.
— A dificuldade é de fiscalização, por falta de pessoal da PRF. Eu opero a rodovia, mas quem multa é a policia — argumenta Johnson, que critica o valor das multas. — A punição é pequena e muitos caminhoneiros acham que vale mais a pena pagar.
O presidente da União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, afirma que o sindicato da categoria ainda não teve notícias de multas aos motoristas ou às transportadoras. Segundo ele, a entidade concordou com a implantação da restrição porque a rotina de acidentes na rodovia é uma preocupação crescente. Ele ressaltou, contudo, que a concordância era atrelada ao início das obras de duplicação.
— O problema da subida da serra é extremamente grave. Estava virando um caos. Dentro do bom senso, decidimos colaborar. Os veículos tomam a pista toda. Só quem passa ali tem a exata noção. Decidimos apoiar a restrição com o compromisso da construção da pista suplementar.
Botelho critica a atuação da PRF e da Concer no trecho. E diz que foi voto vencido nas negociações, quando defendeu que o bloqueio começasse na altura da Refinaria Duque de Caxias, onde o espaço para estacionamento de caminhões é maior.
— Falta sinalização na estrada. Os caminhoneiros vêm de todo o país e alguns desconhecem as regras locais. Há também uma defasagem extrema de policiais. Muitos postos nas estradas estão fechados.
Enquanto isso, no acostamento da estrada, dezenas de caminhoneiros que não querem arriscar aguardam a oportunidade de seguir viagem. Morador de Três Rios, o caminhoneiro Eldir Kopke era um dos 43 profissionais que contavam as horas, na sexta-feira, para subir a serra. Entregador de embalagens de papelão, ele diz que sai cedo de casa para evitar o horário de restrição de entregas na Zona Sul do Rio e, na volta, nem sempre consegue passar pela Serra de Petrópolis antes do bloqueio:
— Saio de casa às 2h rumo ao Rio. As lojas abrem às 8h, e só posso passar às 10h. Na volta tem engarrafamento na Baixada. Às vezes, não consigo chegar a Xerém antes das 16h e tenho que ficar no posto até as 22h. Acabo chegando em casa à 1h do outro dia.
Duplicação começa no primeiro semestre
Esperada há anos, a duplicação da Serra de Petrópolis deverá começar ainda neste primeiro semestre. Orçada em R$ 897 milhões, as obras foram divididas em cinco lotes, de Xerém ao Bingen, em Petrópolis. A ANTT autorizou, na semana passada, o início dos trabalhos no lote um, em Xerém, como informou Ancelmo Gois. De acordo com a Concer, a empresa já tem um orçamento de R$ 265 milhões para as obras, que deverão durar dois anos. O governo federal discute ainda a forma de custeio do restante do projeto. Segundo a Concer, a União analisa a possibilidade de financiar parte do empreendimento com verba do Tesouro Nacional ou autorizar a extensão em sete anos do prazo de concessão da rodovia, que se encerra em 2021.

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