MP denuncia servidores por fraude em licitação na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia

Cinco servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, vão responder pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência de uma obra orçada em R$ 331.120,42. Nesta segunda-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos envolvidos e quatro computadores, um Notebook e um Netbook foram apreendidos. Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior foram afastados de suas funções.

O contrato firmado entre a Câmara de Vereadores e a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado “anexo administrativo”. Para desviar recursos, a comissão de licitação, presidida por Jeronimo e integrada por Rafael e Daniel, montou um processo administrativo com empresas de fachada.

Jeronimo Farias de Melo é considerado o principal articulador da fraude. Ele acumulou funções incompatíveis, como gestor do contrato e como advogado das empresas concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que foi considerada inabilitada de participar da licitação.

Já Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior, pai e filho, atuaram como integrantes de duas empresas distintas – a Amah e a Coelho Alves Construções Ltda, que venceu a licitação. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

Das cinco empresas participantes, três – Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. – não existem nos endereços indicados.

Durante a investigação, outras “coincidências” foram descobertas, como o fato das empresas Amah, Coelho Alves e Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador, erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

“Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma ‘licitação-fantasma’. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal”, escreveram os promotores Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno na denúncia do MP.

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