Maioria dos vereadores não concorda com reeleição de Nilton Pinto
Polêmica na eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Quissamã. Na sessão de quinta-feira, dia 23, sem que os vereadores fossem comunicados com antecedência, o presidente da Casa, Nilton Pinto (PSC), apresentou uma chapa de surpresa e, de posse de um documento do diretório municipal do PHS (Partido Humanista da Solidariedade) proibiu o vereador Chiquinho Arué (PHS) de participar da votação. Com isso, Nilton Pinto conseguiu se reeleger com apenas 4 votos, incluindo o dele, mesmo com a saída dos demais 5 vereadores, que deixaram o plenário por não concordarem com a manobra.
Tudo começou quando o presidente Nilton Pinto percebeu que ia perder a reeleição. Há quinze dias, cinco vereadores já tinham apresentado uma chapa para concorrer a mesa diretora, tendo o vereador Marcinho Pessanha (PMN) como presidente. Na época, os vereadores solicitaram que o presidente marcasse a data da eleição, o que ainda não tinha sido feito.
Na sessão de quinta-feira, o presidente apresentou um documento assinado por cinco integrantes do PHS municipal que proibia o vereador Chiquinho Arué de votar ou fazer parte de qualquer chapa. A procuradoria da Câmara deu parecer favorável ao documento. O vereador Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa contrária ao do atual presidente.
Indignados com a manobra e perplexos com o teor do documento, os vereadores tentaram paralisar a sessão para debater o assunto. A vereadora Fátima Pacheco (PT) pediu dez minutos para o debate, mas o presidente negou. O vereador Chiquinho disse que não reconhecia o documento de seu partido, assinado por apenas cinco membros (sendo o presidente provisório Nilo César, sua esposa, filho e sobrinho), enquanto que o diretório municipal do PHS tem mais de 30 membros, mas a alegação não foi aceita.
Os vereadores Marcinho Pessanha (PMN) e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC) também tentaram argumentar sobre a inconstitucionalidade do documento, mas o presidente da Casa não aceitou a argumentação. Revoltados, os vereadores deixaram o plenário e, mesmo sem quórum, o presidente Nilton Pinto se reelegeu com o próprio voto e os dos vereadores Quim Pessanha (PSDB), Juninho (PPS) e Edi da Silva (PRB).
Os vereadores vão entrar com um mandado de segurança que garanta o direito de voto do vereador Chiquinho e para que o presidente marque uma nova data da eleição.
O que diz o site da Câmara de Quissamã - Sem entrar em muitos detalhes sobre os bastidores da eleição, o site da Câmara de Vereadores de Quissamã publicou o seguinte texto sobreo assunto:
"Durante a sessão legislativa de hoje (23), os vereadores de Quissamã elegeram a nova Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. Foi aberta a sessão para a eleição da Mesa Diretora, conforme definição do presidente, em atendimento ao disposto no Regimento Interno, art. 20 e parágrafo único do art. 20 com redação dada pela resolução 103/2002 e Lei Orgânica Municipal, parágrafo 1º ( emenda 26/97), 3º (emenda 36/2002) e 4º do art.31, considerando que os inscritos tomaram conhecimento da eleição da mesa anteriormente a sessão.
Foram apresentadas duas chapas, sendo a número 1, composta pelos vereadores Marcinho Pessanha, Chiquinho Arué, Fátima Pacheco e Luiz Carlos, e a número 2, por Nilton Pinto, Milton Pessanha, Junio Selem e Edi da Silva. A chapa 1 se absteve de votar e ausentou-se do plenário, tornando-se eleita a chapa número 2.
A Secretaria do Legislativo recebeu uma deliberação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) que decidiu pela não participação do vereador que a representa na composição de qualquer chapa aos cargos do Legislativo bem como abster-se do voto a qualquer outro".
Tudo começou quando o presidente Nilton Pinto percebeu que ia perder a reeleição. Há quinze dias, cinco vereadores já tinham apresentado uma chapa para concorrer a mesa diretora, tendo o vereador Marcinho Pessanha (PMN) como presidente. Na época, os vereadores solicitaram que o presidente marcasse a data da eleição, o que ainda não tinha sido feito.
Na sessão de quinta-feira, o presidente apresentou um documento assinado por cinco integrantes do PHS municipal que proibia o vereador Chiquinho Arué de votar ou fazer parte de qualquer chapa. A procuradoria da Câmara deu parecer favorável ao documento. O vereador Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa contrária ao do atual presidente.
Indignados com a manobra e perplexos com o teor do documento, os vereadores tentaram paralisar a sessão para debater o assunto. A vereadora Fátima Pacheco (PT) pediu dez minutos para o debate, mas o presidente negou. O vereador Chiquinho disse que não reconhecia o documento de seu partido, assinado por apenas cinco membros (sendo o presidente provisório Nilo César, sua esposa, filho e sobrinho), enquanto que o diretório municipal do PHS tem mais de 30 membros, mas a alegação não foi aceita.
Os vereadores Marcinho Pessanha (PMN) e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC) também tentaram argumentar sobre a inconstitucionalidade do documento, mas o presidente da Casa não aceitou a argumentação. Revoltados, os vereadores deixaram o plenário e, mesmo sem quórum, o presidente Nilton Pinto se reelegeu com o próprio voto e os dos vereadores Quim Pessanha (PSDB), Juninho (PPS) e Edi da Silva (PRB).
Os vereadores vão entrar com um mandado de segurança que garanta o direito de voto do vereador Chiquinho e para que o presidente marque uma nova data da eleição.
O que diz o site da Câmara de Quissamã - Sem entrar em muitos detalhes sobre os bastidores da eleição, o site da Câmara de Vereadores de Quissamã publicou o seguinte texto sobreo assunto:
"Durante a sessão legislativa de hoje (23), os vereadores de Quissamã elegeram a nova Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. Foi aberta a sessão para a eleição da Mesa Diretora, conforme definição do presidente, em atendimento ao disposto no Regimento Interno, art. 20 e parágrafo único do art. 20 com redação dada pela resolução 103/2002 e Lei Orgânica Municipal, parágrafo 1º ( emenda 26/97), 3º (emenda 36/2002) e 4º do art.31, considerando que os inscritos tomaram conhecimento da eleição da mesa anteriormente a sessão.
Foram apresentadas duas chapas, sendo a número 1, composta pelos vereadores Marcinho Pessanha, Chiquinho Arué, Fátima Pacheco e Luiz Carlos, e a número 2, por Nilton Pinto, Milton Pessanha, Junio Selem e Edi da Silva. A chapa 1 se absteve de votar e ausentou-se do plenário, tornando-se eleita a chapa número 2.
A Secretaria do Legislativo recebeu uma deliberação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) que decidiu pela não participação do vereador que a representa na composição de qualquer chapa aos cargos do Legislativo bem como abster-se do voto a qualquer outro".
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NF 10
Senhores , se os vereadores estavam todos presentes , na hora da chamada da presença a ELEIÇÃO É VALIDA.
ResponderExcluirNa tarde desta quarta-feira, dia 9, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro decidiu derrubar a eleição realizada na Câmara Municipal de Quissamã no dia 23 de dezembro de 2010. Na ocasião, a partir de uma manobra, o vereador Nilton Pinto (Furinga), elegeu-se presidente para o biênio 2011-2012, em uma chapa composta ainda pelos vereadores Milton Pessanha (vice-presidente), Junio Selem (1º secretário) e Edi da Silva (2º secretário).
ResponderExcluirA decisão do TJ também derrubou a liminar que Furinga havia conseguido para presidir, provisoriamente, as sessões com uma mesa diretora eleita pela minoria plenária.
Agora a determinação é que as sessões sejam ministradas pela antiga mesa diretora que vigorava antes da ocorrência da 'eleição' do dia 23 de dezembro até que o juiz da Comarca Carapebus/Quissamã julgue o processo em definitivo.
Na última terça-feira (08) o vereador Nilton presidiu uma sessão repleta de conflitos. Desde que voltou do recesso legislativo, no dia 02 de fevereiro, a maioria dos vereadores está exigindo o cumprimento do Regimento Interno da Casa como a leitura, deliberação e votação de requerimentos e o uso da palavra pelos parlamentares. Após muito debate, sentindo-se acuado, o vereador cortou a transmissão dos microfones dos vereadores Márcio Pessanha, Fátima Pacheco e Luiz Carlos Fonseca Lopes, além de encerrar a sessão, se negando a cumprir as determinações do Regimento.
Os vereadores então recorreram à soberania do plenário e por meio da regra de sucessão da Câmara, o vereador mais idoso, Amaro Cafuri, assumiu a presidência reabrindo a sessão, solicitando a leitura dos requerimentos apresentados pela maioria dos vereadores e os colocando em votação. Os requerimentos discorriam sobre a constituição das novas Comissões Permanentes para o ano corrente, exoneração de cargos que deveriam estar servindo à toda a Câmara e que estão servido exclusivamente ao presidente provisório, além da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas dos últimos presidentes.
É sr.Anônimo, que não tem coragem de colocar seu nome aí! Que especie de Cidadão é você que não defende nem sua opinião?!
ResponderExcluirOs nove estavam presentes sim, mas se vc não conhece Leis é melhor passar a conhecer antes de dar sua piruadas onde não entende nada. A questão, não foi a presença ou não dos nove, A questão é que o Presidente ditador, quis cassar o voto do Vereador Chiquinho, coisa que ele não tem autoridade pra isso.
portando taí a Decisão da Justiça. Eleição cancelada por flaude do presidente, golpe baixo, falcatrua. Vc sabe o que são essas palavras, ou vc é igual ao EX-PRESIDENTE?!
A justiça já decidiu, a verdade já apareceu!
ResponderExcluirQuissamã: Grupo de Nilton Furinga sofre mais uma derrota na Justiça
ResponderExcluir18/03/2011 - 12h05m
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Desembargadores não aceitaram recursos do grupo dos vereadores Nilton Pinto Furinga, Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha na tentativa de fazer valer a vitória na eleição pela mesa-diretora da Casa Legislativa. A decisão expedida ontem, pelo Tribunal de Justiça, negou os recursos e impossibilitou que o grupo entre com novas medidas, e automaticamente eliminou as esperanças dos quatro vereadores voltarem a fazer parte da mesa diretora.
Na tentativa de ganhar tempo para se manter à frente da Casa, os quatro vereadores apresentaram recurso alegando que as atas das sessões realizadas por cinco parlamentares eram falsas. Para a Justiça os documentos são verídicos, já que a falta de carimbos da Casa, era em função de Furinga não permitir que os funcionários do setor recebessem as atas.
O grupo dos cinco vereadores, que compõe a maioria em plenário, comemorou a decisão, que finaliza a discussão sobre a validade da eleição realizada no dia 23 de dezembro do ano passado, quando apenas os quatro vereadores votaram em si mesmo para a mesa-diretora, e os outros cinco legisladores não participaram.
O vereador Marcinho Pessanha afirma que a mesa-diretora do biênio passado ficará por pouco tempo. A próxima decisão deve ser para validar a eleição do dia 31 de dezembro, quando o grupo dos cinco vereadores elegeu a mesa-diretora que tem ele (Marcinho Pessanha) como presidente, Chiquinho Arué (vice), Fátima Pacheco (1ª secretária) e Luiz Carlos (2º secretário), ou para realizar uma nova eleição. "É mais uma vitória da maioria, da democracia. Agora é uma questão de pouco tempo para que a vontade da maioria seja feita, como tudo deve ser em um país democrático", afirmou Marcinho.
A vereadora Fátima Pacheco recorre ao cenário nacional para questionar o grupo formado por apenas quatro vereadores que tentavam se manter no poder. "Estamos em um país democrático, onde no parlamento predomina o direito da maioria. Não há no Brasil, um presidente eleito com a minoria", destacou.
Na tentativa de ver a justiça consolidada no caso, mas pensando no desenvolvimento, o vereador Luiz Carlos acredita que o trabalho do Legislativo voltará a normal. "Espero que em breve o andamento das atividades volte ao normal, dando sequência aos trabalhos, pois é isso que a população espera", revelou Luiz.
MP pede anulação na Câmara de Quissamã por "manobra ardilosa"
ResponderExcluir27/03/2011 - 12h21m - Atualizado em 28/03/2011 - 07h32m Versão para impressão Enviar por e-mail RSS
Para o Ministério Público Estadual não há dúvidas de que houve uma manobra ilegal de quatro vereadores para tentar ganhar a eleição da Câmara de Vereadores de Quissamã, que reelegeu Nilton Pinto Furinga, no dia 23 de dezembro do ano passado. O MP foi claro ao afirmar que os vereadores Furinga, Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha usaram de artifícios para enganar os demais vereadores, falsificando uma situação para impedir o voto de um vereador e dessa forma conseguirem se eleger. O promotor Diogo Erthal Alves da Costa pede a anulação da eleição de Furinga, o que deve ser decretado pela Justiça nos próximos dias.
O parecer do MP deixa nítida a tentativa de golpe ao afirmar que o grupo de quatro vereadores "(...) se utilizou de manobra ardilosa para alcançar espúrias pretensões em relação à direção da Casa Legislativa". Adiante, o promotor explica que ficou clara a artimanha dos quatro vereadores, que se utilizaram de um elemento surpresa para realizar a eleição no momento que era conveniente a eles: "... talvez por vislumbrar que a mencionada vedação não se sustentaria por muito tempo, dada a sua flagrante ilegalidade", diz.
A confusão começou no dia 23 de dezembro quando o presidente Nilton Furinga apresentou no plenário uma carta da comissão provisória do PHS (Partido Humanista Cristão) que impedia o vereador do partido, Chiquinho Arué, de votar ou ser votado em qualquer chapa. Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa de oposição a Furinga. Os vereadores questionaram a validade do documento, mas o presidente impediu a discussão em plenário e os cinco vereadores deixaram a sessão em protesto. Com apenas quatro vereadores presentes, Furinga realizou a eleição que lhe reelegeu com o próprio voto, mesmo tendo a minoria.
O Ministério Público Estadual classificou o gesto do grupo de Nilton Furinga como uma manobra, tendo como único objetivo a busca pelo poder a qualquer preço. O MP também não poupou críticas aos procuradores da Câmara, que permitiram a validade de tal documento, e desqualificou a tentativa do PHS de impedir o seu vereador de participar da eleição. "(...) assim, conclui-se que a atuação do partido se revela como ato autoritário e antidemocrático", diz um trecho do parecer do Ministério Público.
Esta é mais uma derrota sofrida pelo grupo de Furinga. Desde que se instaurou a confusão na Câmara de Quissamã, Furinga vem presidindo a Casa interinamente. Por outro lado, o vereador Marcinho Pessanha (PMN) contas os dias para ocupar a cadeira de presidente, já que ele foi eleito pela maioria dos vereadores (cinco) numa eleição realizada do lado de fora da Câmara, uma vez que o plenário foi fechado por ordem de Furinga.
A expectativa é de que nos próximos dias a Justiça determine o afastamento de Furinga e legitime a eleição de Marcinho, que tem o vereador Chiquinho como vice, a vereadora Fátima Pacheco (PT) como primeira secretária e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC), como segundo secretário.