Proposta de fiscalização sobre royalties de petróleo é arquivada

A comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira, o relatório final do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 29/07, do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relativa à medida da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de suspender o repasse de royalties do petróleo aos municípios do Rio de Janeiro: Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Guapemirim, Magé e Duque de Caxias. 

O primeiro relator da PFC foi ex-deputado Betinho Rosado, que concluiu, em relatório prévio aprovado pela comissão, que o enquadramento e desenquadramento dos municípios procederam de ações administrativas e decisões judiciais, que não tiveram qualquer procedimento irregular por parte da ANP. 


Na atual legislatura, a relatoria da matéria passou para Alexandre Santos, que manteve a conclusão de Betinho Rosado. De acordo com Santos, as análises concluíram pela regularidade dos atos da ANP, tornando desnecessária o recolhimento de maiores informações ou realizar análises adicionais.
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SRZD