Foi realizada na última segunda-feira, dia 21 de março, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio, a apresentação do Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PAIR), por meio da Ong Projeto Legal.
Os técnicos - a assistente social Juliana Lopes e o especialista em violência contra adolescente, Lucio Taveira -explicaram que o trabalho desenvolvido no município envolverá órgãos de direitos humanos, entidades nãogovernamentais, conselho tutelar, juizado, promotoria, delegacia policial e secretarias municipais de Assistência Social, Saúde eEducação.
Segundo os técnicos, há pouca informação sobre o número exato de agressões na Região dos Lagos, principalmente em Cabo Frio, pois as estatísticas são ultrapassadas e praticamente inexistentes e a Assistência Social não recebe os dados para o atendimento correto. Com isso, os abusos sexuais passam a ser tratados como caso policial. A situação torna-se ainda mais complexa porque, em determinadassituações, é necessária uma prova concreta de que aconteceu a agressão sexual, assim, a vítima precisa passar por um exame de corpo de delito, que é o conjunto de vestígios materiais que comprovem a práticacriminosa, o que raramente acontece.
O programa PAIR teve início em 2003, por iniciativa da Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República. Entre seus objetivosestá o desenvolvimento de estudos para análise da situação de violência sexual infanto-juvenil e, também, proporcionar a dimensão dos recursos orçamentários e financeiros relacionados ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil nas áreas abrangidas pelo programa.
A Ong Projeto Legal fará o treinamento de voluntários para aplicar um questionário entre os representantes das entidades envolvidas no trabalho de combate à violência sexual em Cabo Frio. O resultado seráentregue à Secretária de Assistência Social, Olívia Sá, para que se possa dar prosseguimento ao projeto.
Entre os primeiros passos indicados pela Ong Projeto Legal estão a criação de um sistema de informações local sobre a situaçãoinfanto-juvenil, com ênfase na violência sexual, o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e mobilização da sociedade, em especial a mídia, a promoção de mecanismos para defender juridicamente as vítimas da violência sexual infanto-juvenil, qualificar os serviços de perícia técnica para assegurar um atendimento humanizado às crianças e adolescentes, e, ainda, garantir ajuda adequada e especializada para crianças, adolescentes e familiares emsituação de violência sexual.
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Secom PMCF
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