Royalties do petróleo tem nova distribuição aprovada pela Câmara

O projeto segue agora para o presidente Lula, que pode vetar ou sancionar tema.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal. O projeto alvo da mudança altera o modelo de exploração de petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para aplicação dos recursos desta produção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem o porojeto segue agora, pode vetar ou sancionar a ementa. 
A ementa aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. As perdas bilionárias dos estados e municipíos produtores de petróleo, provocada pela nova distribuição, também estão previstas pelo texto. Durante a votação do tema os líderes da base do governo tentaram uma manobra regimental para impedir a aprovação da emenda. A manobra não resistiu à maioria do plenário, que foi a favor da redistribuição. 

Na configuração atual, estados e municípior produtores ficam 45% dos royalties enquanto os restantes com apenas 7,5%. No caso das participações especiais, que são uma espécie de tributo cobrado sobre a exploração, 40% fica para os estados produtores, 10% para municípios produtores e o restante para a União e não sobra nada para os que não produzem. A partir da nova distribuição, a parte dos produtores será dividida de acordo com critétios dos fundos de participação. Quando a primeira emenda foi votada, somente o estado e município do Rio de Janeiro perderiam por ano R$ 7 bilhoões, revela estimativa do governo estadual. 

Veto presidencial

Apesar da aprovação da Câmara, até líderes como João Almeida, do (PSDB-BA), que defenderam a distruibuição, admitem que o texto deve ser vetado pelo presidente Lula. O líder chegou a falar em discurso no plenário que todos já foram avisados do veto, mas que mesmo assim a Câmara precisava fixar sua posição. Parlamentares como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmaram que o governo garantiu ao estado que a emenda seria vetada, se fosse aprovada.
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Fonte: In 360