A Justiça determinou a demolição de doze quiosques instalados na faixa de areia da Praia do Pontal, em Arraial do Cabo, uma área de preservação ambiental. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a decisão foi após uma ação civil pública movida em novembro pelo procurador da República Thiago Simão Miller contra os donos dos 12 bares e o Município de Arraial do Cabo. Além de não terem licença, os quiosques (e uma casa adaptada) produziam grande quantidade de esgoto sem infra-estrutura para tratar esses resíduos.
"A ação tem por objetivo conter a deterioração de umas das praias mais bonitas da Região dos Lagos. A Praia do Pontal está ocupada há anos por estes bares sem qualquer tipo de autorização. E o município de Arraial do Cabo, mesmo ciente dessas irregularidades, não adotou qualquer providência para reprimi-las. Pelo contrário, passou também a explorar o local com um estacionamento para veículos", diz em nota o procurador Thiago Simão Miller.
Além da demolição dos quiosques, a prefeitura também deve fechar o estacionamento no local, já que, a exemplo dos quiosques, não tem autorização do órgão ambiental competente e está localizado em área da União. Os quiosques devem ser fechados até esta quinta-feira, e demolidos até o próximo dia 31. A multa diária em caso de descumprimento da determinação é de R$ 1 mil.
Outro pedido do MPF acatado pela Justiça foi o de uma nova vistoria de fiscais do Ibama para avaliar a situação atual da praia. Em maio do ano passado, o local foi vistoriado pelo Ibama, que autuou os donos de quiosques.
A Justiça não atendeu ao pedido da prefeitura para apenas adaptar os estabelecimentos à exploração comercial da Praia do Pontal por meio de medidas como o controle de resíduos, proibição de vendedores ambulantes não credenciados e a instalação de banheiros químicos. Na decisão judicial, essas medidas foram consideradas irregulares e insuficientes para combater a degradação ainda mais acentuada no verão, alta temporada do turismo local.
...
O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O GenteAtual é sua revista eletrônica na web, com um clipping das notícias mais importantes do inteior do RJ.