União retém R$ 2,5 bilhões de estados e municípios em 2010

A União deixou de repassar este ano a estados e municípios cerca de R$ 2,5 bilhões referentes ao Refis da Crise, programa de recuperação fiscal, e depósitos judiciais de ações que contestam os valores de tributos cobrados.

Essas informações constam em documento encaminhado pelo deputado federal Júlio César Lima (DEM-PI) à Secretaria da Receita Federal. Nele, o parlamentar solicita agilidade na classificação definitiva desses recursos para o repasse imediato aos entes federados.

"A Receita Federal demora muito tempo a classificar os tributos, isso, quando os classifica", reclamou o deputado, em entrevista ao DCI. "Se os tributos não forem classificados eles não são repassados e quem sofre são estados e municípios, que sobrevivem do recurso constitucional."

Segundo o deputado, a União deve repasses de março, abril e maio referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI) e Imposto de Renda (IR), totalizando R$ 1,831 bilhão. E não repassou R$ 690 milhões de depósitos judiciais. Ele se baseia em dados da própria Receita.
"A Receita faz uma classificação provisória dos tributos, mas não é suficiente para que os estados e municípios recebam. Eles precisam classificar os tributos como permanentes, assim o Tesouro Nacional pode repassar os recursos", disse Lima.

O prefeito de Regeneração, no Piauí, Eduardo Alves, contou que está com recursos atrasados desde 2008. "Não recebemos os repasses há dois anos. Houve uma compensação ano passado, mas não resolve o problema. O nosso município depende 90% dos recursos da União para sobreviver", desabafou.
De acordo com Lima, o secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo comprometeu-se a resolver o impasse até o dia 20 deste mês, quando todos os tributos seriam classificados. Assim, o Tesouro poderá repassar os recursos até o fim de julho. Procurada, a Receita não quis se pronunciar.

De acordo com a assessoria do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a demora da classificação deve-se ao fato de que as empresas pagam parcelamentos e depósitos judiciais em uma guia de arrecadação, sem especificar os tributos pagos.

Pelas contas da CNM, a Receita deve também aos estados e municípios mais R$ 1 bilhão relativo a dívidas fiscais pagas pela Companhia Siderúrgica Nacional (CNS) em programa de recuperação fiscal aberto pelo governo em 2007.

Transparência na LDO
A partir do ano que vem, esse problema deverá ser sanado porque emenda do deputado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na última semana prevê que a partir de 2011 o Executivo será obrigado a divulgar mensalmente na internet a arrecadação gerada por depósitos judiciais e programas de recuperação fiscal da Receita, bem como os montantes destinados aos estados e municípios referentes aos tributos partilhados.

"Com certeza ano que vem tudo vai mudar", comentou o deputado. "Mas não podemos esquecer que os municípios precisam dos recursos este ano. E vou continuar lutando para que a União repasse o que é de direito dos municípios", declarou.

A LDO de 2011 obriga, ainda, a publicação bimestral na internet das dívidas refinanciadas de demonstrativo, com entes federados, inclusive dos antigos bancos estaduais, com informação sobre o saldo devedor anterior e o atual, atualização monetária, ajustes e incorporações, amortizações e juros pagos, com valores acumulados nos últimos doze meses.

No documento encaminhado à Receita, Lima solicita o demonstrativo analítico que contém os montantes das compensações do IPI por empresa, ou pelo menos por ramo de atividade, referente ao segundo decêndio do mês de maio de 2010.
Também requer explicações sobre os motivos que levaram à baixa arrecadação do IPI no segundo decêndio de junho deste ano. Lima disse não acreditar que o governo ficou um mês inteiro sem arrecadar impostos.

"No mês passado, exatamente no dia 28, pela primeira vez na história do Brasil, veio zero de IPI", comentou. Em julho, houve novos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do IPI, mas apenas 4,86% do previsto", ressaltou.