TCE-RJ divulga listão de políticos com prestação de contas irregulares

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), José Maurício Nolasco, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRERJ), desembargador Nametala Machado Jorge, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, no período de 2005 até agora, para fins de inelegibilidade.

Esta primeira listagem inclui 920 responsáveis. A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até as eleições, levando em conta recursos cabíveis interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.

Na relação do TCE despontam os nomes de prefeitos, presidentes de câmaras e funcionários públicos.
Um dos nomes conhecidos na lista dos 920 é o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Cezar Dames Passos, cujas contas do exercício 2007 estão irregulares, segundo o TCE.

Embora a decisão final caiba à Justiça Eleitoral, a presença do ex-prefeito na lista negra do Tribunal pode sepultar pretensões futuras de concorrer mais uma vez a prefeito de Casimiro de Abreu. De quebra acrescentar mais uma pedra no sapato do exprefeito.

Este ano, a Procuradoria Jurídica do Município vazou a notícia de que Casimiro pode pagar uma dívida de R$ 28 milhões contraídas na ultima gestão do ex-prefeito. Em outubro de 2005, ele teria assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público prometendo interromper as contratações temporárias em sua administração e realizar concurso público. Do TAC, apenas o último item foi cumprido, mas não o suficiente para que o MP movesse um processo na Promotoria de Tutela Coletiva em Macaé.

Além de Paulo Dames, a lista do TCE inclui o ex-presidente da Câmara, Carlos Henrique Farias Pessanha, o Carlinhos Gordo (prestação de contas 1997/1998) , Rita de Cássia Pereira Quintal, ex-presidente do Instituto de Previdência de Casimiro (IPREV-CA) e os ex-secretários municipais de Saúde, Luis Carlos Pereira Bueno Machado e Marluce Jucá. Contra Rita, a Câmara de Vereadores chegou a abrir CPI para apurar aplicações de recursos na ordem de R$ 2 milhões num banco que foi à falência, o banco Santos.

Outro presente na lista é Ramon Dias Gidalte. Eleito para suceder Paulo Dames, governou Casimiro de 1997 a 2000.
Em 2004, rompeu com Paulo Dames e acabou sendo derrotado pelo mesmo por apenas 805 votos. Surpreendentemente, pouco menos de um ano para as eleições de 2008, reatou alianças com o antigo grupo e hoje tem seu nome cotado para disputar novamente as eleições, agora contra o atual prefeito Antonio Marcos.

Silva Jardim:ex-presidentes da Câmara e ex-prefeitos - Silva Jardim também não ficou de fora com dois ex-prefeito.
O primeiro é Antonio Carlos Lacerda, cujo governo foi marcado pelo “Escândalo do Buraco negro“. Segundo apurou o Ministério Público, dinheiro dos cofres teria sido trocado por cheques sem fundo pertencentes a familiares, correligionários e até empreiteiros ligados ao ex-prefeito.

O escândalo veio à tona em 2001, ano em que tomou posse Augusto Tinoco, cujo mandato foi cassado pela Câmara em janeiro de 2009. Tanto um como o outro tiveram prestações de contas julgadas irregulares. Lacerda referente a 1998 e Tinoco aos exercícios de 2003 e 2004.

Em Silva Jardim, os nomes se sucedem. Domingos Braga Xavier, Mariano Valviesse da Motta e Helio Alfradique Junior, todos expresidentes de Câmaras entre os anos 1990 e meados de 2000, tiveram suas contas julgadas irregulares.

Dos três apenas Junior se mantém na vida pública. Foi reeleito vereador em 2008. As irregularidades cometidas por Mariano vão além de contas irregulares.
Ele é réu em duas ações penais e uma ação por improbidade administrativa. Uma das ações penais investiga o desvia de cerca R$ 1 milhão dos cofres públicos.
O ex-prefeito de Cabo Frio Alair Correa aparece na lista com sete prestação de contas irregulares.

Pior do que ele, apenas Alexandre Mocaiber, ex-prefeito de Campos cujas irregularidades vão de contratos de compra prestação irregulares na Secretaria de Saúde. Solange Pereira de Almeida (Rio Bonito), que recentemente foi absolvida em processo de compra de votos nas eleições de 2006, também apresentou contas irregulares durante sua gestão.

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Fonte: Folha dos Municípios