Distrito de Campos, RJ, registra 309 inquéritos de violência à mulher

Núcleo de Atendimento à Mulher recebe cerca de 5 denúncias por dia. Delegacia especializada está em fase final de construção.

Desde o início do ano de 2013, a 146ª Delegacia Policial em Guarus, distrito de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, contabiliza 309 inquéritos relacionados a violência contra a mulher. O Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM), inaugurado na 146ª DP, no dia 13 de março de 2013, foi criado para dar suporte às mulheres residentes no distrito de Guarus. Eles atendem uma média de cinco denúncias por dia.

Todo caso de violência doméstica, a partir da Lei 11.340/06 a Lei Maria da Penha, que chega à delegacia, é notificado, registrado e em casos de flagrante há prisão do agressor. Em situações onde não há o flagrante, mas existe indícios de agressão, a delegacia intima o suspeito.

De acordo com a inspetora de polícia Gabriela Pontes, o atendimento de violência doméstica é recorrente e a grande maioria das mulheres que denunciam se arrependem depois. "A partir do momento que a mulher relata o caso na delegacia, não existe mais a possibilidade de voltar atrás. Caso o delegado autorize, existe a chance de fiança, que pode variar entre um e 100 salários mínimos", disse.

O inspetor Marcelo Pimenta acredita que muitas mulheres que vivem uma realidade de maus tratos, denunciam para mostrar ao parceiro que existe uma lei que as ampara, na expectativa de que o marido se arrependa e mude o comportamento.
 "A polícia dá todo auxílio as mulheres que são ameaçadas. A gente as acompanha até a sua residência, para que possam pegar seus pertences e depois as encaminha para a casa de parentes ou amigos a fim de garantir a segurança da vítima", comentou.

Além do acompanhamento policial, as denunciantes também recebem amparo psicológico e judicial, junto aos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), órgão de responsabilidade do município.

A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), estima que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Muitas vezes o silêncio é reflexo da vergonha ou da dependência econômica do agressor.

Mulheres de Campos aguardam delegacia especializada
Em Campos, ainda não há uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), mas as obras para essa implantação já iniciaram e encontram-se em fase final. Ela irá funcionar no segundo andar da 134ª Delegacia Policial, no Centro da cidade e ainda não existe previsão para o início dos trabalhos. Mesmo sem uma delegacia especializada, a 134ª atente aos casos de agressão contra a mulher, nos mais diversos ciclos de violência.

A Polícia Civil aconselha que ao denunciar o agressor a mulher solicite o acompanhamento de um policial para buscar seus bens pessoais, que o agressor seja afastado do lar, que ela seja levada com seus filhos para um local seguro, que faça a busca e a apreensão de armas que estejam na posse do agressor.

No NUAM de Guarus, as mulheres podem solicitar uma cópia da cartilha da Polícia Civil sobre violência contra a mulher que facilita o acesso à informação, estimando o rompimento do silêncio e a superação do medo e da vergonha.

Dossiê mostra dados da violência contra a mulher no Rio
De acordo com o Dossiê Mulher de 2012, desenvolvido pelo governo do estado, foram registrados 4.871 casos de estupro, 81.273 casos de ameaça, 84.709 casos de lesão corporal dolosa, 4.242 casos de tentativa de homicídio e 4.279 casos de homicídio doloso, em todo o estado do Rio de Janeiro, no ano base de 2011.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, Convenção de Belém do Pará, de 1 de setembro de 1995, afirma que se deve entender como violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico a mulher, tanto no âmbito público como no privado.

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G1