Audiência pública discute propostas para o transporte em Araruama, RJ

 Município precisar fazer licitação para o transporte público. Audiência cumpre TAC assinado entre a prefeitura e o Ministério Público.

A prefeitura de Araruama, Região dos Lagos do Rio, realizou nesta quarta-feira (15), uma audiência pública com o objetivo de apresentar as propostas do executivo para a regularização do transporte coletivo através de ônibus no município, além de esclarecer dúvidas e ouvir as demandas da comunidade sobre o tema. A reunião aconteceu no plenário da Câmara Municipal, contando com a presença do secretário de Transportes, Antonio Saltarelli, do presidente do Legislativo, Walmir Belchior, além de vereadores, representantes do executivo e da sociedade civil.

Segundo o procurador geral, Paulo Mazzei, a audiência faz parte da responsabilidade do município no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em setembro de 2012 e que prevê a licitação do transporte coletivo, sob pena de multa diária a ser aplicada a partir de 25 de maio de 2013. Ele também ressaltou a importância da participação da população na discussão do processo.

“A população é que dá o norte para a organização do sistema viário municipal”, disse Mazzei, frisando o compromisso do governo municipal em agir com responsabilidade e transparência em seus atos.

Antonio Saltarelli apresentou as propostas iniciais do governo, lembrando que esta é a primeira vez que uma audência pública é realizada para discutir o assunto com a comunidade. Ele destacou a importância da mobilidade sustentável que precisa ser implantada no município a partir da adequação à política nacional de mobilidade urbana definida pelo governo federal. Segundo ele, a licitação será organizada para atender a toda a área do município, totalizado 28 linhas a serem contempladas.

A assessora técnica da Secretaria de Transportes, Ana Beatriz Arêas, foi quem conduziu os debates com o público e fez intervenções para eclarecer dados sobre os estudos que estão sendo feitos para que o município alcance a excelência no atendimento público na questão dos ônibus, destacando o aspecto da acessibilidade, conforme definida pelo Ministério dos Transportes.

“A acessibilidade no transporte coletivo já é tratada como uma questão de saúde pública e nossa intenção em Araruama é alcançar 100 por cento de eficiência neste quesito”, disse.

Apesar da audiência ser destinada à discussão do transporte feito por ônibus, trabalhadores que atuam no transporte alternativo feito por vans questionaram sobre o posicionamento do governo em relação ao futuro da categoria. O secretário lembrou que hoje existe uma urgência para o cumprimento das exigências feitas pelo Ministério Público e que o transporte complementar será discutido em novas audiências.

“Num segundo momento iremos regularizar o sistema de transporte complementar, e estudos já estão em andamento para que a Secretaria de Transporte possa elaborar um projeto consistente que será apresentado à Câmara Municipal”, disse o secretário.

Ao final do evento foi proposta a formação de uma comissão com representantes do executivo, legislativo e sociedade civil para uma audiência com o Ministério Público, a fim de sensibilizar a promotoria a ampliar a data limite para cumprimento das exigências do TAC.

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G1