Deputado quer financiamento público para empresários de Petrópolis

Bernardo Rossi diz que chuvas afastaram consumidores da cidade.
Linhas do Programa de Recuperação Econômica podem ser utiizados.

O governador Sérgio Cabral encaminhou ao governo federal pedido de dilatação do prazo que desobriga empresários  de Petrópolis, Região Serrana do Rio, a comprovar regularidade fiscal para a obtenção de financiamentos públicos. O objetivo é facilitar o acesso aos recursos das linhas especiais do Programa de Recuperação Econômica (PER) criado para que as empresas tenham mais recursos e prazos dilatados para pagamento. O pedido ao governador foi encaminhado pelo líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, o deputado petropolitano Bernardo Rossi.

"As chuvas não afetaram fisicamente as empresas de Petrópolis. Não houve quedas de barreiras em polos comerciais, em industrias ou prestadores de serviços, mas os prejuízos para o empresariado são decorrentes do afastamento do público consumidor que deixa de ir à Petrópolis; ou se dá em atraso de entregas, por conta da dificuldade de acessibilidade, falta de energia que interrompe uma linha produção, enfim, uma série de ocorrências decorrentes das chuvas. Nesse momento é difícil para o empresário estar totalmente regularizado em suas obrigações fiscais para pleitear recursos, por isso esse pedido de prorrogação", explica Bernardo Rossi.

Por meio da lei 12.453/2011, o governo federal suspendeu até 30 de junho de 2012, o prazo para comprovação de regularidade fiscal para empresas em municípios que comprovadamente estiveram sob situação de emergência ou estado de calamidade pública. "O que o governo do estado pede agora é que este prazo seja prorrogado ate 31 de dezembro deste ano", aponta Bernardo Rossi.

Na primeira linha de financiamento do PER com R$ 400 milhões disponibilizados para toda a Região Serrana do Estado após as chuvas de janeiro de 2011, as empresas de empresas de Petrópolis financiaram R$ 119 milhões. "Os números mostram que o empresariado petropolitano usou os financiamentos para manter e reerguer seus negócios. A área do Turismo, com hotéis, pousadas e restaurantes duramente atingidos com a redução de público serão alguns dos beneficiados com o programa. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, acompanha de perto a situação de Petrópolis e esta encaminhando junto com o governador Sérgio Cabral propostas ao governo federal para reduzir o impacto negativo das chuvas em nossa cidade", afirma o deputado.

O PER, operado pelo BNDES, pode ser usado por todos os municípios brasileiros que enfrentarem desastres ambientais e tiverem decreto de estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.  Com o mecanismo, micro e pequenos empreendimentos  afetados por desastres naturais têm acesso a uma linha de crédito de longo prazo com custo reduzido para financiar até 100% de obras de construção civil, equipamentos e veículos. Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 24 meses. Dessa forma, as empresas têm prazo de dois anos para se recuperar e começar a pagar.