Vereadores aprovam pensão para uniões homoafetivas em Barra Mansa

Os funcionários públicos de Barra Mansa poderão ter direito à extensão da licença maternidade e ao reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas para fins de pensão. Essas duas alterações estão no Regime Próprio de Previdência do Município, que foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal. As mudanças haviam sido enviadas à Casa através de uma mensagem do prefeito Zé Renato (PMDB) e agora aguardam a sanção do Executivo.

O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Cruz, o Baianinho (PV), explicou que a ampliação da licença maternidade para seis meses atualiza a Legislação Municipal de acordo com a Legislação Federal. Pelas regras nacionais, as empresas e orgãos governamentais têm a possibilidade de oferecer este tempo maior de licença, desde que os dois meses adicionais sejam custeados pelo empregador, neste caso a prefeitura, suas autarquias e a Câmara Municipal.
Quanto à concessão de pensão em uniões estáveis homoafetivas, Baianinho lembrou que o direito já é reconhecido pelo Judiciário, tendo o Superior Tribunal Federal (STF) se manifestado totalmente favorável à união homoafetiva. Por isso, o município está apenas regulamentando tal direito.
- A prorrogação da Licença Maternidade para seis meses é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse maior tempo da mãe junto com o filho é muito importante para a saúde da criança e também bom para a mãe. A funcionária volta, com certeza, mais descansada e mais recuperada para o trabalho - avaliou o presidente da Câmara.
Outro vereador, Vicente Carneiro Leão, o Vicentinho (PSB), também fez questão de comentar uma das mudanças: a ampliação da licença maternidade para seis meses para as funcionárias públicas. Ele lembrou que em 2009 já havia apresentado uma indicação sugerindo ao prefeito que concedesse esse benefício.
- Fico muito feliz que o prefeito tenha estendido a licença maternidade, contemplando a indicação que fiz em 2009. Com certeza, essa é uma grande conquista para as servidoras públicas - afirmou.

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Diário do Vale