Prefeitura de Macaé fará audiência pública para discutir Plano Local de Habitação

A Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) de Macaé finalizou a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), cujas propostas serão discutidas junto com a população em audiência pública marcada para o dia 17 de dezembro próximo, às 9h, no auditório do Senai. O plano parte do programa Macaé Sem Favelas, no qual a prefeitura pretende investir mais de R$ 300 milhões nos próximos anos para acabar com as favelas e reduzir o déficit de moradias.

O secretário de Habitação, José Cabral, informou que a prefeitura deverá totalizar cerca a entrega de 4.000 novas unidades habitacionais até 2012. O PLHIS está inserido no Plano Diretor do Município e tem prazo de execução para os próximos 15 anos, terá de ser cumprido pelos governos sucessores, sem prejuízo para a população, com recursos previstos no orçamento do município já para 2011.
O convite para a audiência pública que vai discutir o Plano foi divulgado nesta quarta-feira (17) na imprensa local.
- A prefeitura vai ouvir a população em audiência pública visando tornar transparentes as medidas que estão sendo implementadas, de forma participativa com a população, que conhece bem o local em que vive e sabe das suas reais necessidades, afirmou o secretário Cabral.
Ele informou que o PLHIS é um instrumento de implantação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso a moradia digna e integração dos três níveis de governo.
Cabral ressalvou que já em seu primeiro governo o prefeito Riverton Mussi investiu recursos dos royalties na produção de casas populares e firmou parcerias com o governo federal. As ações resultaram em 1.152 novas moradias para famílias de menor renda, em que foram privilegiadas aquelas que se encontravam em situação de risco ou ocupavam áreas de preservação ambiental.
Segundo ainda o secretário de Habitação, com o PLHIS a prefeitura trabalha para resolver o problema de moradia de milhares de famílias, provocando grande impacto positivo na economia do município e mudando o cenário da cidade que planeja o futuro. O investimento é fruto de parceria com o governo federal, visa consolidar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e os beneficiados diretos são os cidadãos.
Cabral informou que o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) obedece às regras do Ministério das Cidades, tendo como pilar o projeto "Minha Casa, Minha Vida". Mas o programa envolve também as áreas de Saneamento e Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Saúde, Educação, Defesa Civil e outros órgãos municipais e faz parte do plano do atual do governo municipal até 2012.
O secretário disse que o Macaé Sem Favelas - que será implantado em três etapas: 2010/13, 2014/18 e 2019/22 - foi apresentado à equipe do urbanista Jaime Lerner, já que é um programa macro que engloba o "Planejando Macaé", lançado no dia 16 de junho último, pelo prefeito e o secretário de Governo e Planejamento, André Braga.
A elaboração do PLHIS segue estudos realizados pela Secretaria Municipal de Habitação, conforme as diretrizes do Plano Diretor Participativo Municipal que identificou a existência de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), setores de Requalificação Urbana e de Preservação Ambiental. Ao todo, foram identificados 19 núcleos de assentamentos precários ou subnormais em Macaé.
As Zeis estão localizadas no Lagomar, Nova Esperança, Nova Holanda, Malvinas, Piracema, Fronteira, Brasília, Planalto da Ajuda e Ajuda de Baixo. Os Setores de Requalificação Urbana estão na Imboassica, Morobá, Morro do Carvão, Comunidade da Linha, Morro do Lazaredo, Morro de São Jorge, Morro de Santana, Maloca, Novo Botafogo e Novo Horizonte. Já os Setores de Preservação Ambiental estão na Fronteira, Águas Maravilhosas, ao longo do Canal da Virgem Santa, Colônia Leocádia e Engenho da Praia.
O "Minha Casa, Minha Vida" é administrado, em todo o país, pela Caixa Econômica Federal, que tem sido a parceira fundamental na execução da Política Habitacional de Interesse Social do município e que, conforme regras do programa, para liberar o financiamento, exige infraestrutura completa nos locais onde os imóveis são construídos, transformando áreas carentes em local com segurança, espaços de lazer e serviços públicos. O programa está aliviando a miséria de famílias que vivem em local de concentração de violência e do tráfico de drogas, fruto da expansão descontrolada.
Outro objetivo é remover casas em áreas com risco de deslizamentos e inundações como a construção de 832 unidades para atender as famílias das comunidades Fronteira, Águas Maravilhosas e de uma faixa do Planalto da Ajuda.
Também estão sendo contemplados com o Macaé Sem Favelas moradores de outros bairros, como Nova Esperança, Nova Holanda, Complexo da Ajuda, Lagomar e famílias que vivem ribeirinhas no trecho urbano do Rio Macaé. O secretário de Habitação, José Cabral da Silveira, disse que no total serão 3.000 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos no município desde 2007, entre moradias entregues, em vias de assinar com a Caixa e de novos projetos em estudo que estão apenas aguardando a assinatura dos que estão na Caixa para que novos projetos comecem a ser aprovados.
Dentro do "Minha Casa, Minha Vida" são quase 2.800 novas unidades, alcançando famílias de zero a dez salários mínimos, com envolvimento direto do governo municipal, sem contar com os projetos ainda em fase de conclusão para se somarem a esse número.
Cabral reforçou que é importante a participação da população na audiência pública para a tomada de decisão junto ao poder público na construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). No Direito Administrativo do país o requisito para a realização de uma audiência pública é a relevância da questão.
O Senai está localizado na Estrada Virgem Santa, Quadra 2, s/n, no Bairro Botafogo.
Fique por dentro do Macaé Sem Favelas
As diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) foram estabelecidas pelo Conselho Municipal de Habitação, criado pela Lei 2.854/2006, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação, no governo Riverton Mussi. Essa é uma das exigências do Ministério das Cidades que implantou a nova Política Nacional de Habitação, elaborada em 2004, com o objetivo de retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população.
- Hoje, o município de Macaé está alinhado com o Ministério das Cidades e consequentemente com as linhas de crédito do governo federal. Desde 2005, o prefeito Riverton Mussi desapropriou diversas áreas em Macaé para a construção de moradias, visando atender principalmente à demanda de famílias de baixa renda. A principal meta do Conselho Municipal de Habitação é deliberar, opinar e fiscalizar a aplicação de recursos e investimentos para moradia, explicou o secretário de Habitação e presidente do Conselho de Habitação, José Cabral da Silveira.
Outra missão do conselho é garantir que esses recursos sejam aportados e os projetos levados à conclusão e não se percam a longo prazo com mudanças de governo.
- O cenário é todo favorável neste sentido, esclarece o secretário.
Para a elaboração do PMHIS foi preparada uma metodologia de trabalho que inclui diversas etapas: reunião com lideranças das Associações de Moradores de Macaé; travessias (levantamentos feitos nos locais) e resposta de questionário pelas comunidades. Depois da pesquisa, foram realizadas reuniões com lideranças para complementar o diagnóstico feito em campo e realizado um seminário, em setembro de 2009, para avaliação do diagnóstico.
- Com esse levantamento temos uma ordem de grandeza da necessidade de intervenção em cada núcleo: requalificação urbana, reassentamento ou outro tipo de modalidade. Um exemplo é o Bairro Nova Holanda que deverá receber uma requalificação urbana. O papel do Conselho Municipal é o de criar uma nova realidade na malha urbana do município, completa Cabral.
O Conselho Municipal de Habitação é composto ainda por um representante do Legislativo, um da Secretaria de Assistência Social e um da Associação de Moradores.
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Fonte: Jus Brasil

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