Nova Friburgo poderá receber redução de ICMS

No final do mês de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro protocolou o pedido para inclusão de Distrito Industrial de Nova Friburgo na lei nº 5.636/10 sobre a política de recuperação industrial regionalizada do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa de incluir Nova Friburgo no projeto de lei partiu do vereador Isaque Demani através de um ofício encaminhado ao gabinete do deputado estadual Edson Albertassi, presidente da comissão de orçamento da Alerj, que ressaltava a importância de Nova Friburgo para o desenvolvimento regional e de suporte para cidades vizinhas.

O projeto de autoria de Edson Albertassi contou com o apoio do também deputado Olney Botelho na assinatura do pedido. Como justificativa, os deputados alegam que o município possui mão de obra qualificada, reunindo condições favoráveis para se tornar um grande centro industrial, especialmente devido a localização geográfica, facilidades de energia elétrica, abastecimento de gás natural e de transporte.

O deputado estadual Edson Albertassi acredita que a redução do imposto irá estimular o crescimento de Nova Friburgo, assim como aconteceu em outras cidades do estado: “A redução do ICMS é importante porque atrai novas empresas para os municípios do interior do estado, gerando empregos e desenvolvimento. Um exemplo é o município de Três Rios, que foi incluído em 2007 e, desde então, 79 novas empresas se instalaram na cidade, o que resultou em mais de quatro mil novos postos de trabalho. A previsão é de que estas empresas contratem mais três mil profissionais nos próximos três anos. O projeto que inclui Nova Friburgo na Lei de Incentivos Fiscais já foi apresentado e deverá ser votado até o dia quinze de dezembro. Após aprovação na Alerj, o projeto será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral” - explica.

De acordo com o vereador Isaque Demani se o projeto de redução do ICMS de 19% para 2% for aprovado, poderá contribuir para a vinda de grandes empresas como a Nestlé para Nova Friburgo, uma vez que o benefício fiscal de outras cidades do estado está pesando na balança: “O objetivo não é apenas assegurar a vinda desta fábrica para o nosso município, mas de atrair muitas outras e, consequentemente, gerar empregos para a população e trazer recursos para Nova Friburgo".

O vereador disse ainda: “Vivemos em um mundo capitalista e o lucro acaba sendo o objetivo principal das empresas. Ninguém vai querer implantar uma indústria em Nova Friburgo pagando 19% de imposto enquanto outras cidades proporcionam as mesmas condições de instalação com o ICMS reduzido para 2%. Isso acaba falando mais alto e a questão tributária vai pesar na balança, afinal estes 17% podem representar um lucro líquido a mais para a empresa no final das contas”.

Para Demani, “o projeto poderá ser aprovado ainda este ano e para que ele possa ser colocado em prática irá depender do empenho do executivo municipal para regulamentar a questão do Distrito Industrial de Nova Friburgo. Só assim poderemos fazer novos contatos e proporcionar a instalação de diversas empresas na cidade”.

Na avaliação do prefeito em exercício Dermeval Barboza Moreira Neto, Nova Friburgo merece atenção do estado na questão da redução de ICMS: “O incentivo fiscal é um problema que temos que discutir com o governo do estado, porque algumas cidades vizinhas já estão sendo favorecidas com isso e nós ficamos órfãos. As empresas se instalam em municípios que não oferecem hospitais e escolas com condições de atender a demanda. Na verdade, estas fábricas se instalam fora de Nova Friburgo por causa da redução de impostos mas a população destas cidades continuam dependendo do atendimento do Hospital Raul Sertã, por exemplo. Esse é um privilégio que beneficia uns, mas acaba prejudicando outros. Na teoria tudo é muito bonito, mas na realidade a consequência pode ser danosa”.

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Fonte: Nova Imprensa

Foto: Paula Valviesse