Silva Jardim já ocupa o primeiro lugar no índice de arrecadação do ICMS Verde no Estado para 2011

Graças ao bom trabalho desenvolvido pela Administração Municipal na área de Meio Ambiente nos últimos anos, o município de Silva Jardim acaba de subir do 4º para o 1º lugar no ranking do ICMS Verde do Estado. Ele conseguiu 5,2642126 pontos no “Índice Final de Conservação Ambiental” recém-publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para o cálculo de arrecadação específica do referido tributo, válido para 2011. 

Segundo o Secretário Ezequiel Moraes, embora o índice seja provisório, a melhoria de posição ocorreu em virtude de a cidade dispor de mais sete Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), contando agora com 17, além de ter acabado com o seu vazadouro de lixo e conseguido o reconhecimento do Parque da Biquinha como unidade de preservação ambiental municipal. Ele esclarece que a reclassificação só não foi confirmada ainda pelos órgãos responsáveis tendo em vista que os demais municípios que se sentiram preteridos estão recorrendo na Justiça.

De acordo com a tabela, Silva Jardim está com 0,1098524 de IrMA (Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento), 0,0586637 de IrTE (Índice Relativo de Tratamento de Esgotos), 0,0270423 de IrDL (Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos), 0,0680982 de IrAP (Índice Relativo de Área Protegida) e 0,0000038 de IrAPM (Índice Relativo de Área Protegida Municipal).

Ezequiel acredita que o índice final conseguido, entretanto, não mudará já que Silva Jardim está meio ponto percentual na frente do segundo colocado, o que, de acordo com o secretário, significa bastante dianteira. Já a partir do próximo ano, os municípios beneficiados atingirão o percentual de 2,5% máximo total de recebimento. No momento ainda estão na faixa intermediária de 1,8%, o que começou com 1%. Até então Silva Jardim estava atrás de Cachoeiras de Macacu, Resende e Rio Claro. Pela nova classificação, Rio Claro aparece em 2º lugar, com 4,7605281 de índice, Cachoeiras de Macacú em 3º (4,3861702), Nova Iguaçu em 4º (4,1568677) e Resende em 5º (3.9344831).

Quando o município subiu para o quarto lugar, ainda no final do ano passado, o secretário já previa que ele atingiria o primeiro: “o quarto lugar acontece com Silva Jardim pontuando em apenas três quesitos, que são “Tratamento de Resíduos Sólidos”, “Unidades de Conservação” e “Mananciais”. Nossa meta, entretanto, é subir cada vez mais no ranking, nos preparando para pontuar em outros itens, podendo chegar a 4,5 ou 5% e sermos o primeiro da lista entre os 92 municípios do Estado – dissera Ezequiel Moraes, na época, acrescentando que os outros três critérios são “Destino do Lixo” (além de fechar o vazadouro, agora o Município está levando seus resíduos para um aterro sanitário privado no município de São Pedro D’Aldeia e participa de um consórcio com os municípios de Arraruama, Arraial do Cabo e Saquarema para a implantação de um aterro sanitário nesta última cidade); “Tratamento de Vazadouro” e “Áreas Protegidas Municipais” (a cidade criou o Parque Municipal da Biquinha).

Ezequiel Moraes explica ainda que as informações para a atualização dos índices têm que ser enviadas aos órgãos responsáveis pela avaliação e reclassificação até o mês de março de cada ano. “De posse desses dados, eles checam a veracidade dos mesmos e procedem as respectivas mudanças”, diz ele, acrescentando que, independentemente de reclassificação, as informações têm que continuar sendo remetidas todos os anos.

O que é o ICMS Verde

O ICMS Verde foi instituído em 2009, através da Lei nº 5.100, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e o Município iniciou no ranking, em janeiro do ano passado, no 11º lugar. Posteriormente, pulou para 4º lugar. O repasse começou com 1% da arrecadação e o maior beneficiado desde o início foi o município de Cachoeiras de Macacu

O “ICMS Verde” é uma redistribuição de 2,5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) segundo critérios ambientais. Esta redistribuição foi pensada para compensar os municípios que tinham historicamente o uso de seu território limitado pela presença de unidades de conservação (reservas, parques, etc.) ou por mananciais estratégicos para o abastecimento das cidades, como é o caso de Silva Jardim, por exemplo.

Os critérios para a distribuição destes recursos aos municípios, são: I – área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% serão computados para áreas criadas pelos municípios; II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30%; III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25%. Ou seja, 75% dos recursos ou 27 milhões de reais (estimativa) serão destinados em 2009 para os municípios que tratarem bem suas florestas e águas.

Tais informações são coletadas nos bancos de dados do Estado, principalmente os da FEEMA, SERLA e IEF (atuais INEA), e por meio de questionários encaminhados aos municípios. A Fundação CIDE fica responsável pelos cálculos. Em 2008, 14 municípios não responderam estes questionários, ficando com suas pontuações zeradas e não receberão recursos em 2009, como é o caso de Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva e Itaocara, por exemplo. Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por: I – Conselho Municipal do Meio Ambiente; II – Fundo Municipal do Meio Ambiente; III – Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (Secretaria específica); IV – Guarda Municipal Ambiental.

Os recursos do ICMS Verde, porém, não serão obrigatoriamente utilizados para a conservação ambiental. Eles podem ser aportados para quaisquer objetivos, obviamente, legais. No entanto, segundo analistas ambientais, com um pouco de inteligência o gestor público perceberá que quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Verde, mais ele receberá no próximo ano. Por exemplo, se um município não tem nenhuma unidade de conservação (UC) em seu município, poderá investir recursos recebidos em 2009 na criação de uma, para que, em 2010, possa receber mais.

Entretanto, o fato de os municípios possuírem Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) conta pouco na pontuação. Portanto, recomenda-se que se forem criar uma UC, esta deverá ser preferencialmente de Proteção Integral. Ou seja, um Parque, uma Reserva Biológica, uma Estação Ecológica ou mesmo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) certificadas pelo Governo do Estado. Outro exemplo é o município que já tem uma UC criada e que investirá seus recursos do ICMS Verde para estruturá-la, com a elaboração do Plano de Manejo, sede, postos de fiscalização ou sinalização. Ou mesmo o município que teve baixa pontuação no índice de qualidade da água e quer melhorar em curto prazo seus indicadores, investindo no controle de sedimentos e tratamentos de efluentes por meio de sistemas alternativos e de baixo custo. Tudo isso contará mais pontos e fará com que o município receba mais no próximo ano.

Participação Social em 2009

Para incentivar esta dinâmica, este “círculo virtuoso” que é o ICMS Verde, a Secretaria de Estado do Ambiente irá, todos os anos, refinar seus indicadores em parceria com a sociedade civil organizada e os municípios. Neste sentido, a partir deste ano o Instituto Terra, o Instituto BioAtlântica, a Associação Mico- Leão-Dourado, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente iniciarão uma parceria com o intuito de garantir o aperfeiçoamento desta importante ferramenta de conservação ambiental que é o ICMS Verde. A previsão é de que, já em 2010, o valor bruto do ICMS Verde seja triplicado.

Fonte: Diário de Petrópolis