Quissamã atualiza legislação da Educação Inclusiva

Quissamã inicia discussões para se adequar à Resolução Nº 4 de 02 de outubro de 2009, do Ministério da Educação, que regulamenta a Educação Especial no Brasil. Uma reunião na última semana entre 68 profissionais do corpo técnico da Secretaria de Educação do Município, pedagogos, orientadores educacionais, professores e diretores de escolas, no auditório da Escola Municipal Professora Regina Celi Passos, deu o pontapé inicial nos estudos do novo documento.

A resolução institui novas diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Especial. Para se adequar às mudanças, a secretaria de Educação vai reformular a legislação educacional para atender às crianças que apresentam deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotações de acordo com as novas regras.

A partir da nova resolução, todas as crianças devem está na sala regular de ensino, sendo realizado em outro turno o atendimento nas salas de recurso multifuncionais da própria escola ou na unidade escolar mais próxima. A chefe de Divisão do Educação de Jovens e Adultos (EJA), responsável pela Educação Inclusiva, Sandra Fontes, explica a nova função das salas de recursos multifuncionais. “Essas salas terão a função complementar ou suplementar na formação do aluno por meio de disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégia que elimine as barreiras para sua participação na sociedade e desenvolvimento na aprendizagem”, detalhou Sandra, acrescentando que o Atendimento Educacional Especializado também prevê atendimento domiciliar e hospitalar para os que não podem temporariamente estar na sala de aula.

As novas diretrizes também estão exigindo especialização para os profissionais que atuam no setor. A secretaria de Educação está capacitando os funcionários com cursos de LIBRAS, participação em seminários, congressos e fóruns voltados para a área da Educação Especial.

O município contabiliza sete escolas com salas de recursos multifuncionais, para atender 110 alunos incluídos nas escolas e cerca de 60 aguardando laudos ou outras especificidades.

A chefe de Divisão do EJA afirma que a parceria com a secretaria de Saúde é fundamental para garantir o acompanhamento clínico e terapêutico, além de atenção especial nos casos de alta complexidade. Ela afirma que o comprometimento da equipe tem conquistado o reconhecimento na região e principalmente das famílias atendidas. “Nosso trabalho é uma referência na região, pois mesmo passando por desafios, prevalece o respeito e credibilidade, atestado pela comunidade que entrega o seu bem mais precioso aos cuidados da nossa equipe e escolas”, concluiu.

Fonte: Secom