A
presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Inês Pandeló, irá
realizar amanhã (16/05), às 10h, a audiência pública
Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes nos Grandes
Eventos, no plenário da Alerj (Palácio Tiradentes). De
acordo com a parlamentar, o objetivo do evento é o de discutir quais
serão as políticas desenvolvidas para coibir a exploração sexual,
durante a realização dos grandes eventos que irão acontecer no Rio
de Janeiro, como as Olimpíadas e a Copa Mundo. "O turismo sexual que
atinge mulheres, crianças e adolescentes é um problema mundial. E no
Brasil este é um problema grave e nossa preocupação é que essa
situação tende a se agravar ainda mais no período dos grandes
eventos, como aconteceu nas Copas do Mundo da Alemanha e da África
do Sul", acredita Pandeló.
Exploração
Infanto-juvenil
Não existem no governo e em nenhuma instituição
privada ou do terceiro setor números precisos sobre crianças que
estejam se prostituindo no País. Segundo um relatório sobre
Exploração Infantil, produzido pela ONU, em 2001, o Brasil ocupa o
primeiro lugar em Exploração Sexual Infanto-Juvenil na América
Latina e o segundo no mundo. De 2005 a 2012, 3.251 crianças e
adolescentes foram retirados de situação de risco de exploração
sexual nas rodovias do país por agentes da Polícia Rodoviária
Federal (PRF). É o que revela o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais
Brasileiras divulgado ano passado pela PRF. Pelo levantamento, nos
primeiros quatro meses do ano passado, 120 crianças e adolescentes
foram retirados de situação de risco. No ano de 2011, esse número
chegou a 543. Já em 2010, 511 crianças e adolescentes foram
resgatados de áreas onde havia risco de exploração.
De
acordo com o levantamento, no biênio 2009/2010, foram identificados
1.820 pontos vulneráveis à prática de exploração sexual de crianças
e adolescentes. Em 2011, a Polícia Rodoviária Federal constatou que
73 desses locais tornaram-se efetivamente pontos de ocorrência de
exploração e 179 foram alvo de ações policiais. O Disque Direitos
Humanos recebeu 82.281 denúncias de violações de direitos humanos de
crianças e adolescentes em 2011, uma média de 225 por dia, segundo
dados do serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República. O número é quase o triplo das denúncias recebidas no ano
anterior, quando houve um total de 30.544 - um aumento de
169,4%.
Tráfico
de pessoas
Entre
2005 e 2011, a Polícia Federal (PF) registrou 157 inquéritos por
tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual,
enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de
Justiça, teve 91 processos distribuídos. Os dados constam no
primeiro relatório com a consolidação das informações existentes
sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria
Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria
com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Os
números ainda revelam que foram instaurados no total 514 inquéritos
pela Polícia Federal entre 2005 e 2011, dos quais 13 de tráfico
interno de pessoas e 344 de trabalho escravo. Segundo relatório do
Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça
Criminal (SINESPJC) da Polícia Militar, houve 1.735 vítimas de
tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual, entre
2006 e 2011.
A
Alerj fica na Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV - Centro do
Rio.
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