A presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) decreto que desapropria áreas no Estado do Rio de Janeiro para a instalação de oleodutos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
As áreas desapropriadas no decreto incluem terrenos das cidades de Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. O decreto inclui seis trechos de desapropriação para o oleoduto entre o Comperj e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), com larguras que variam entre 60 metros e 120 metros.
O decreto "não exime a Petrobras da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública".
O texto foi publicado uma semana depois que tribunal federal no Rio de Janeiro emitiu sentença em que ordena que a Petrobras somente poderá retomar obras do complexo após emissão de licenças ambientais pelo Ibama.
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JC Net
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