Cartório de Barra Mansa, no RJ, registra pedido de casamento gay

Solicitação teria sido feita na tarde de quarta-feira (15). Resolução do CNJ obrigou cartórios a fazer casamento homossexual.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentivou a união civil dos casais do mesmo sexo. Segundo o Cartório de Registro Civil Souza Reis, em Barra Mansa (RJ), um pedido de casamento foi registrado na tarde de quarta-feira (15). "O casal fez o pedido, que foi publicado hoje. Em até 15 dias será encaminhado ao juiz para analisar se vai permitir ou não", disse o oficial substituto do cartório, Carlos Eduardo Reis Maciel.

Na noite de terça-feira (14), o CNJ aprovou por maioria de votos (14 a 1) a resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento - os cartórios não poderão rejeitar o pedido. A decisão, que pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), começou a valer nesta quinta-feira (16) após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Carlos Eduardo explicou que, após o casal marcar a data, a solicitação é publicada e o cartório dá entrada no pedido de casamento, que é enviado para análise no Juizado da Família. De acordo com o oficial substituto, essa é a última orientação passada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. "Pode ser que mude, mas até agora não fomos comunicados", comentou Carlos Eduardo, que explicou que se o juiz validar a união, o casamento será celebrado.

Procurado pelo G1 na manhã desta quinta, o juiz da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, Francisco Ferraro Junior, disse que ainda não sabia se ia aprovar ou não o casamento entre casais do mesmo sexo. "Ainda não recebi esse tipo de pleito. Vou esperar um caso para analisar, porque foi o que a Corregedoria orientou aqui no Rio", afirmou o juiz.

Segundo o representante do cartório de Barra Mansa, no local foi registrado uma união estável entre casal homoafetivo em 2013. No Cartório de Registro Civil da 1ª Circunscrição de Volta Redonda (RJ), nenhuma união do tipo jamais foi registrada, de acordo com a oficial substituta, Viviane Araújo. Ela disse também que, após a resolução do CNJ, orientou pessoas do mesmo sexo sobre como é o casamento. "Teve gente pedindo informação. Um casal que mora junto queria saber a documentação necessária para dar entrada no pedido", garantiu ela.

De acordo com Viviane, o procedimento em VR será o mesmo em BM. Quando um casal fizer um pedido de casamento, ele será encaminhado à 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, porque essa foi a orientação passada pela Corregedoria. Viviane explicou que os casais -- hétero ou homossexuais -- que desejam casar devem levar as certidões de nascimento, documentos de identidade, os Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovantes de residência, além de apresentar duas testemunhas maiores de idade.

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G1