Secretário diz que não tem poder de decisão sobre o pedido de anistia de bombeiros e que processo administrativo será aberto

O secretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, disse, em entrevista à rádio CBN na manhã desta segunda-feira, que não tem poder de decisão sobre o pedido de anistia dos 439 militares libertados no último sábado. Ele afirmou também não poder negar que houve um incidente no quartel e que vai abrir um procedimento administrativo.

Na noite deste domingo, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE), e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Doutor Aluizio (PV-RJ) e Protógenes (PC do B-SP) deixaram a Secretaria Estadual de Defesa Civil com a expectativa de que o Governo do Rio não punirá administrativamente nenhum dos bombeiros presos por envolvimento com o movimento por aumento salarial. Os deputados foram ao secretário negociar a anistia pedida pelos bombeiros como condição para a reabertura das negociações e aguardam para esta segunda-feira uma resposta.


Além da anistia administrativa que pleitearam junto ao secretário, os deputados vão se empenhar pela anistia criminal que só pode ser concedida pelo Congresso Nacional. O deputado Alessandro Molon, que é autor da primeira proposta de anistia criminal a dar entrada na Câmara, vai pedir nesta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que o projeto seja votado ainda nesta semana, em regime de urgência. O PL propõe um novo artigo à Lei Federal 12.191, de 2010, que anistiou PMs e Bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1997 e 2010.
Em relação ao uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) proposto pelo governador Sérgio Cabral, o secretário Sérgio Simões contou que passou o domingo reunido com autoridades para encontrar a melhor maneira de distribuir a verba entre os militares.
Simões também justificou o pagamento de cerca de R$ 694 mil em diárias de viagens internacionais para 33 tenentes-coronéis e 42 capitães inscritos no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), em maio, apesar da crise na corporação. Esse gasto, oriundo da taxa de incêndio paga pelos moradores do Rio, foi divulgado em reportagem na edição de domingo do Jornal O Globo:
- A vida na corporação continua. Essas viagens existem há 30 anos. Isso não foi feito agora, durante a crise. Já estavam programadas. É uma viagem curricular de aperfeiçoamento e faz parte da rotina da corporação, que não pode ficar estagnada em vista de uma razão pontual. Os bombeiros têm uma área de atuação eminentemente técnica. Temos aprendido muito nesses intercâmbios. Quando tivemos o Pan, o modelo de gestão que foi adaptado foi fruto dessa relação com a Defesa Civil dos EUA - justificou Simões.
Ele disse ainda que, apesar da divisão da antiga Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, algumas ações desenvolvidas entre as duas pastas serão mantidas. O secretário complementou afirmando que os médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuarão sendo bombeiros.

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O Globo