Ela é acusada de abuso de poder político e econômico em campanha do irmão
Aparecida Panisset é acusada de abuso de poder político e econômico em campanha do irmão
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) julgará até o final do semestre, ação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2010 envolvendo a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT); o irmão dela, o deputado estadual Márcio Panisset, do mesmo partido, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo DEM. Os dois últimos teriam feito campanha com recursos e equipamentos da prefeitura, o que é considerado crime eleitoral.
A ação foi iniciada em setembro do ano passado, encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Todas as partes envolvidas já apresentaram defesa através de seus advogados. O próximo passo agora é os réus entregarem ao tribunal suas alegações finais. Em seguida, caberá ao relator do processo, o corregedor eleitoral Antônio Augusto de Toledo Gaspar – que foi responsável pela fiscalização da propaganda na campanha do ano passado em São Gonçalo – apresentar o seu parecer sobre o caso.
As penas previstas pela legislação eleitoral nestes casos são a perda de mandato para a prefeita e a inelegibilidade de todos os envolvidos por oito anos, cassação de registro de candidatura ou diploma e multa aos candidatos. O valor da multa será estipulado pela Corte do TRE.
De acordo com o processo, a máquina pública gonçalense teria sido usada em benefício das candidaturas de Márcio e Adolpho, com a realização de uma campanha dispendiosa, organizada com outdoors, faixas e realização de festas com distribuição de brindes, supostamente com propósito de promoção pessoal. A prefeita, seu irmão e o secretário, a partir do final do ano de 2009 e ao longo de 2010, teriam abusado do poder político e econômico em benefício da candidatura dos dois últimos, por meio de uma estratégia de marketing eleitoral, disparada com bastante antecedência, para a qual foram necessários grandes aportes financeiros e para o qual teriam sido usados, indevidamente, recursos públicos da Prefeitura de São Gonçalo, conforme o processo.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio constam no processo fotografias que comprovariam que Márcio Panisset teria utilizado veículos oficiais para realizar o transporte de carvão para uma festa particular realizada no Clube Tamoio, durante a campanha, cujo caráter seria de promoção pessoal com finalidades eleitoreiras.
As fotos anexadas ao processo mostram ainda o então pré-candidato Márcio Panissset numa festa em um clube de Itaboraí, ocasião em que supostamente teria sido feita a distribuição de brindes, como eletrodomésticos, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A estratégia de propaganda supostamente abusiva em favor dos então candidatos valeu-se de duas vertentes, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, hoje comandada por Mônica Campos Ré:
“De um lado, a estrutura da Prefeitura de São Gonçalo foi utilizada para beneficiar as candidaturas, direcionando a propaganda institucional da prefeitura de modo a promover as candidaturas em questão. De outro lado, uma campanha dispendiosa de distribuição organizada de outdoors, faixas e realização de festas com distribuição de brindes, com nítido propósito de promoção em benefício dos candidatos representados, atividade que se iniciou ainda no final do ano de 2009 e se prolongou ao longo do ano passado, na campanha”, informou a procuradora, através da assessoria de imprensa.
A ação teve origem numa denúncia do vereador Ricardo Pericar (PDT), que tirou várias fotos da festa no Clube Tamoio.
“Recebi no ano passado, durante a campanha eleitoral, diversos funcionários comissionados da Prefeitura que denunciaram estarem sendo coagidos a trabalhar na campanha sob pena de serem exonerados. Muitos foram obrigados a estarem na festa no clube”, relatou Pericar.
“Dedico o meu mandato a fiscalizar o Executivo, que é a minha obrigação enquanto vereador, além de zelar pelo patrimônio público”, concluiu.
Procurado, Márcio Panisset respondeu, através de assessoria, que em nenhum momento se utilizou da máquina da Prefeitura em sua campanha, mas, apenas os próprios recursos e os de seus doadores. Adolpho Konder, através do seu advogado Daniel Homem de Carvalho, também negou o uso de recursos e da estrutura da administração municipal. Também procurada, a prefeita preferiu não se manifestar.
Caso a chefe do Executivo perca o mandato, no seu lugar fica o vice-prefeito, Jorge Aranha (PSDB) até as eleições municipais de 2012.
Cartazes – O TRE também está para julgar, até o fim do ano, outra ação contra os irmãos Panisset e Konder por suposto abuso de poder econômico, político e de autoridade, através do uso da estrutura da Prefeitura de São Gonçalo. Nesta ação, os indícios demonstrariam que a prefeita e o irmão dela teriam usado imóveis da Prefeitura para a exibição de faixas de agradecimento ao ex-secretário de saúde e a chefe do Executivo, o que caracterizaria a prática de conduta vedada, segundo o processo. O nome dos candidatos apareceu ainda nos cartazes de divulgação dos lançamentos de obras e inaugurações.
Constam do processo fotos e reproduções do site oficial da Prefeitura mostrando que Márcio Panisset participou de eventos promovidos pela administração municipal, além de lançamentos de programas que não fazem parte da Secretaria de Saúde, que ele comandou de meados de 2007 até abril de 2010.
O deputado estadual e o secretário de Desenvolvimento Econômico negaram as acusações. A prefeita também preferiu não se manifestar sobre o caso. Este é analisado pela Justiça Eleitoral.
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O FLUMINENSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) julgará até o final do semestre, ação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2010 envolvendo a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT); o irmão dela, o deputado estadual Márcio Panisset, do mesmo partido, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo DEM. Os dois últimos teriam feito campanha com recursos e equipamentos da prefeitura, o que é considerado crime eleitoral.
A ação foi iniciada em setembro do ano passado, encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Todas as partes envolvidas já apresentaram defesa através de seus advogados. O próximo passo agora é os réus entregarem ao tribunal suas alegações finais. Em seguida, caberá ao relator do processo, o corregedor eleitoral Antônio Augusto de Toledo Gaspar – que foi responsável pela fiscalização da propaganda na campanha do ano passado em São Gonçalo – apresentar o seu parecer sobre o caso.
As penas previstas pela legislação eleitoral nestes casos são a perda de mandato para a prefeita e a inelegibilidade de todos os envolvidos por oito anos, cassação de registro de candidatura ou diploma e multa aos candidatos. O valor da multa será estipulado pela Corte do TRE.
De acordo com o processo, a máquina pública gonçalense teria sido usada em benefício das candidaturas de Márcio e Adolpho, com a realização de uma campanha dispendiosa, organizada com outdoors, faixas e realização de festas com distribuição de brindes, supostamente com propósito de promoção pessoal. A prefeita, seu irmão e o secretário, a partir do final do ano de 2009 e ao longo de 2010, teriam abusado do poder político e econômico em benefício da candidatura dos dois últimos, por meio de uma estratégia de marketing eleitoral, disparada com bastante antecedência, para a qual foram necessários grandes aportes financeiros e para o qual teriam sido usados, indevidamente, recursos públicos da Prefeitura de São Gonçalo, conforme o processo.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio constam no processo fotografias que comprovariam que Márcio Panisset teria utilizado veículos oficiais para realizar o transporte de carvão para uma festa particular realizada no Clube Tamoio, durante a campanha, cujo caráter seria de promoção pessoal com finalidades eleitoreiras.
As fotos anexadas ao processo mostram ainda o então pré-candidato Márcio Panissset numa festa em um clube de Itaboraí, ocasião em que supostamente teria sido feita a distribuição de brindes, como eletrodomésticos, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A estratégia de propaganda supostamente abusiva em favor dos então candidatos valeu-se de duas vertentes, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, hoje comandada por Mônica Campos Ré:
“De um lado, a estrutura da Prefeitura de São Gonçalo foi utilizada para beneficiar as candidaturas, direcionando a propaganda institucional da prefeitura de modo a promover as candidaturas em questão. De outro lado, uma campanha dispendiosa de distribuição organizada de outdoors, faixas e realização de festas com distribuição de brindes, com nítido propósito de promoção em benefício dos candidatos representados, atividade que se iniciou ainda no final do ano de 2009 e se prolongou ao longo do ano passado, na campanha”, informou a procuradora, através da assessoria de imprensa.
A ação teve origem numa denúncia do vereador Ricardo Pericar (PDT), que tirou várias fotos da festa no Clube Tamoio.
“Recebi no ano passado, durante a campanha eleitoral, diversos funcionários comissionados da Prefeitura que denunciaram estarem sendo coagidos a trabalhar na campanha sob pena de serem exonerados. Muitos foram obrigados a estarem na festa no clube”, relatou Pericar.
“Dedico o meu mandato a fiscalizar o Executivo, que é a minha obrigação enquanto vereador, além de zelar pelo patrimônio público”, concluiu.
Procurado, Márcio Panisset respondeu, através de assessoria, que em nenhum momento se utilizou da máquina da Prefeitura em sua campanha, mas, apenas os próprios recursos e os de seus doadores. Adolpho Konder, através do seu advogado Daniel Homem de Carvalho, também negou o uso de recursos e da estrutura da administração municipal. Também procurada, a prefeita preferiu não se manifestar.
Caso a chefe do Executivo perca o mandato, no seu lugar fica o vice-prefeito, Jorge Aranha (PSDB) até as eleições municipais de 2012.
Cartazes – O TRE também está para julgar, até o fim do ano, outra ação contra os irmãos Panisset e Konder por suposto abuso de poder econômico, político e de autoridade, através do uso da estrutura da Prefeitura de São Gonçalo. Nesta ação, os indícios demonstrariam que a prefeita e o irmão dela teriam usado imóveis da Prefeitura para a exibição de faixas de agradecimento ao ex-secretário de saúde e a chefe do Executivo, o que caracterizaria a prática de conduta vedada, segundo o processo. O nome dos candidatos apareceu ainda nos cartazes de divulgação dos lançamentos de obras e inaugurações.
Constam do processo fotos e reproduções do site oficial da Prefeitura mostrando que Márcio Panisset participou de eventos promovidos pela administração municipal, além de lançamentos de programas que não fazem parte da Secretaria de Saúde, que ele comandou de meados de 2007 até abril de 2010.
O deputado estadual e o secretário de Desenvolvimento Econômico negaram as acusações. A prefeita também preferiu não se manifestar sobre o caso. Este é analisado pela Justiça Eleitoral.
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