Ompetro se mobiliza em favor dos royalties

Os prefeitos que integram a Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) decidiram, em reunião realizada nesta sexta-feira (26/11) em Quissamã, pedir uma audiência com o governador Sérgio Cabral para discutir os projetos que preveem a redistribuição de royalties do petróleo.

Na reunião, que contou ainda com a presença de deputados federais e estaduais eleitos na região, ficou decidido também que os prefeitos vão pedir ao governador para que convoque a bancada fluminense de deputados para integrar uma frente em defesa do estado. A Ompetro quer ainda a presença dos deputados federais de São Paulo e Espírito Santo compondo este grupo.

O objetivo principal da Organização é promover ações mais efetivas para evitar a aprovação no Senado da proposta sobre o novo modelo de redistribuição dos royalties. Na abertura da reunião, foi feita uma apresentação do consultor do município de Quissamã para questões do petróleo, Décio Hamilton, que falou sobre a emenda apresentada para alteração da Lei 9.478, de 2007, que discorre sobre a participação especial dos municípios que possuem produção marítima. Caso aprovada, os municípios perderiam, ao longo de 10 anos, o percentual de 10% dos recursos do petróleo por ano.

Para todos os prefeitos, se aprovada, a emenda causaria um efeito dominó nas políticas públicas dos municípios, provocando uma paralisação nos principais serviços municipais, como saúde, infra-estrutura e educação. Segundo o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, a reunião foi importante para que todos ficassem cientes das propostas do Comitê de Articulação Federativa, criado pela União, para buscar alternativas as mudanças propostas pela emenda.

A proposta prevê que os municípios teriam sua perda gradual de 10% ao ano sendo compensada pela União, mas não define o mecanismo que seria usado nesta restituição. A falta de critérios claros e a ausência dos municípios nesta discussão, também foi duramente criticada pelos presentes.

“Precisamos estar a par dos acontecimentos para que possamos articular, de maneira antecipada, ações que fomentem a união das bancadas federais dos estados a fim de definir políticas efetivas que nos auxilie nessa luta contra o novo modelo de partilha”, pontuou Armando.

O presidente da Ompetro e prefeito de Campos, Nelson Nahin, criticou a inconstitucionalidade do projeto.”A emenda fere um pacto federativo de compensação pelos ônus deixados pela exploração e os nossos deputados federais eleitos precisam ser nossos principais soldados em Brasília, pois o Rio está sendo vitima de um crime de inveja”, disse Nahin. 

Ainda estiveram presentes a reunião os prefeitos de Carapebus, Amaro Fernandes; e de Macaé, Riverton Mussi; os deputados federais eleitos,  Aluízio Júnior, Paulo Feijó e Adrian Mussi; os deputados estaduais eleitos Clarissa Garotinho e Roberto Henriques; o vice prefeito de Quissamã, Jorge da Silva Pinto Filho; a consultora da ANAMUP (Associação Nacional dos Municípios Produtores), Terezinha Sperandio; os vereadores de Quissamã, Nilton Pinto, Chiquinho Arué, Quim Pessanha, Marcinho Pessanha, Fátima Pacheco, Juninho Selem, Edi da Silva e Jorginho Ruço, além de secretários municipais.

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Fonte: PMQ