ICMS: uma briga de R$ 19,5 bi anuais

Uma fatura anual de R$ 19,5 bilhões está colocando em lados opostos os governadores eleitos em outubro e a indústria.

Este é o valor anual - correspondente a 11,1% da arrecadação de ICMS de todas as unidades da federação - que os estados perderão em suas receitas com o repasse para o setor produtivo em créditos do imposto estadual relativos à compra de mercadorias para uso e consumo, como papel e combustível, entre outros. Também entra na conta uma parcela da energia elétrica e de serviços de comunicação. De acordo com a Lei Kandir, a partir de 1º de janeiro de 2011 o pagamento desses créditos se tornará obrigatório. Os estados querem adiar a data.

Na prática, a indústria quer passar a receber de volta o imposto que paga embutido nas mercadorias, na energia e nos serviços de comunicação que consome para fabricar seus produtos. A Lei Kandir, sancionada em 1996, prevê essa devolução ao proibir a chamada cumulatividade de ICMS (cada etapa de produção deve pagar apenas o imposto relativo a sua atividade).

Nesta terça-feira, um grupo de cinco governadores eleitos e dois vice-governadores se reuniu com o presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer, a fim de pressionar para que seja levado a plenário ainda este ano o projeto de lei (PL) 352, de 2002. O objetivo é incorporar a ele uma emenda que prorroga para 1º de janeiro de 2021 a obrigação de pagar esses créditos.

Diante de uma perda de R$ 7,1 bilhões em sua arrecadação anual, o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, resumiu a posição dos colegas:

- A gente precisa que vote (a Lei Kandir).

Perda do Estado do Rio é de R$ 1,7 bi

Também estavam presentes os governadores eleitos Antonio Anastasia (MG) e Renato Casagrande (ES), os reeleitos Jaques Wagner (SP) e Cid Gomes (CE), além dos vice-governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do Rio Grande do Sul, Beto Grill.

A perda prevista para o Rio de Janeiro chega a R$ 1,7 bilhão. Será um baque expressivo para os cofres fluminenses, pois corresponde exatamente ao valor da arrecadação de royalties de petróleo em 2009. Ao todo, o Rio perderá 11,8% de sua receita de ICMS caso tenha de conceder esses créditos. A maior perda proporcional, porém, é a do Mato Grosso, que comprometeria com créditos R$ 625 milhões de receita, 16,1% do que arrecada de ICMS.

Na outra ponta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reage contrariamente à ideia. Preocupado em garantir maior competitividade à indústria, o recém-empossado presidente da instituição, Robson Andrade, disse ao GLOBO ser contra prorrogar essa exceção à lei.

- Estamos trabalhando a favor de validar a Lei Kandir. Para produzir precisamos pagar luz, papel etc. Temos de reduzir esses custos e fazer com que a indústria se torne mais competitiva - afirmou Andrade. 

...

Fonte: O Globo