Senado aprova criação da empresa Pré-Sal Petróleo S.A

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou agora há pouco o projeto de lei que cria a Pré-Sal Petróleo S.A, empresa estatal que vai coordenar a exploração do petróleo na camada do pré-sal. O nome formal da estatal é Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A . A votação foi em caráter simbólico, com voto contrário do DEM e do PSDB.

Foi aprovada também uma emenda de redação que altera o nome da empresa de Petro-Sal para Pré-Sal Petróleo S.A .O nome Petro-Sal pertencia a uma empresa privada. O projeto vai à sanção presidencial. Esse é o segundo, dos quatro projetos enviados pelo governo, aprovado no Congresso Nacional.

a votação do projeto que cria o marco regulatório do pré-sal, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi adiada para depois das eleições . A decisão foi tomada pelo governo, preocupado com o desgaste político de ter que vetar a emenda que revê a atual distribuição de royalties de petróleo, do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Dessa forma, não deverá ocorrer mais nenhuma rodada de licitação de novos campos de petróleo este ano sob as novas regras do setor. Caso ocorra de fato a 11ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, prevista para novembro, ela será feita em áreas fora do pré-sal, sob regime de concessão.

 

Fonte: O Globo

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