Novo prefeito de Campos assume a presidência da Ompetro

O prefeito interino de Campos, Nelson Nahim é o novo presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo ( Ompetro), em substituição a Rosinha Garotinho que foi afastada do cargo de prefeita pelo Tribunal Regional Eleitoral, por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2008.

Nahim foi empossado pelo secretário da Ompetro, Riverton Mussi, prefeito de Macaé. Ele disse que a prioridade da entidade é manter os municípios mobilizados contra a emenda Pedro Simon, já aprovada no Senado e que será votada na Câmara depois das eleições.

-- Certamente a Câmara vai aprovar e o projeto vai para a sanção ou veto do presidente Lula. Mesmo que Lula vete a Câmara pode derrubar o veto. Por esse motivo a Procuradoria do Estado está certa em preparar uma ação para encaminhar ao Supremo porque a emenda Simon que tira os royalties dos estados e municípios produtores é inconstitucional. - disse o novo presidente da Ompetro.

O prefeito de Macaé, Riverton Mussi lembrou que a inconstitucionalidade das emendas propostas pelos parlamentares é o principal argumento jurídico dos municípios produtores. Esse parágrafo prevê a compensação financeira a estados e municípios ligados diretamente à exploração do petróleo.

- Não podemos esperar passar o tempo para continuar nossa luta, que deve ser permanente. Mesmo com a votação prevista apenas depois das eleições, temos que ficar de olho, porque precisamos dos royalties para obras e investimentos. Por mês, usamos R$ 18 milhões de royalties somente para o custeio de serviços públicos e essa verba é uma compensação, e não benefício - disse Mussi.

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Fonte: O Globo